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materia nº 5/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA.
native_id395

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-23 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1585 de 23 de março de 2020. (ver norma jurídica)
2020-03-18 Aguardando sanção governamental — Substitutivo n° 01 encaminhado ao Prefeito Municipal para ser sancionado.
2020-03-11 Prazo para Apresentação de Recursos — Após aprovação do Substitutivo n° 1 ao Projeto de Lei n°05, abre o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2020-03-09 Parecer Aprovado — Parecer n° 06/2020 aprovado, juntamente com o Substitutivo n°1, em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2020-02-27 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz.
2020-02-11 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Legislação Justiça e Redação para exame e parecer.
2020-02-11 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 05/2020
Dá denominação à rua que especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos aprova e ele, em seu nome, 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada “Rua Jarbas Francisco” a rua situada entre as 
Ruas Antônio Rodrigues e Juscelino Kubitschek , com início na Rua Getúlio Vargas 
e término na estrada Arinos via Mimoso, situada no Distrito de Vila Bom Jesus 
( Igrejinha), em Arinos (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 10 de fevereiro de 2020. 
Vereador VALDO TORA
Presidente
JUSTIFICAÇÃO
O presente projeto de lei tem por objetivo denominar “Rua Jarbas 
Francisco” a rua situada entre as Ruas Antônio Rodrigues e Juscelino Kubitschek , 
com início na Rua Getúlio Vargas e término na estrada Arinos via Mimoso, situada 
no Distrito de Vila Bom Jesus ( Igrejinha), em Arinos (MG).
O senhor Jarbas Francisco Lopes, conhecido como Paulo Português, era 
natural do Município de Pato de Minas. Residiu por um tempo em Bonfinópolis de 
Minas e, posteriormente, na década de 1990, passou a residir na região de Igrejinha, 
em Arinos, onde trabalhou como caminhoneiro e comerciante. 
Em Igrejinha, o senhor Paulo Português ajudou muitas pessoas, 
desempenhando um importante trabalho naquela região.
Chegou a candidatar-se a vereador deste Município, obtendo um grande 
número de votos, porém não foi eleito porque os responsáveis pelo seu partido não 
registrara a sua candidatura.
O senhor Paulo Português faleceu no dia 11 de outubro de 2000, deixando 
mulher e filhos.
Diante do exposto, como forma de homenagear o senhor Jarbas pelos 
serviços prestados ao Distrito de Igrejinha, propomos o presente projeto, para cuja 
aprovação contamos com apoio dos nobres colegas.

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