| 2020-12-22 |
Materia Arquivada |
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Projeto de Lei n° 08/2020 arquivado em virtude do fim da legislatura. |
| 2020-09-22 |
Proposição em Diligência |
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Proposição em diligência para recebimento de informações solicitadas pela Comissão. (ver documento acessório: Of.Com.005/2020) |
| 2020-09-15 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada às Comissões de Administração Pública e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização financeira para exame e parecer. |
| 2020-09-14 |
Parecer rejeitado |
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Parecer n°17/2020 rejeitado em Plenário, por cinco votos contrários, dois votos favoráveis e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2020-05-04 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 17/2020 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2020-04-27 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz. |
| 2020-04-27 |
Parecer rejeitado |
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Parecer n° 15/2020 rejeitado em única votação por um voto favorável, dois votos contrários e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2020-04-15 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana. |
| 2020-04-13 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2020-04-13 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
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Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |