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PROJETO DE LEI Nº 21/2020
Concede Diploma de Mérito Assistencial aos
cidadãos que especifica e dá outra
providência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Mérito Assistencial aos seguintes
cidadãos, nos termos do artigo 6º, inciso X, da Lei nº 1.579, de 18 de novembro de
2019, por terem contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população
arinense:
I – ao senhor Adão Gonçalves Machado;
II – ao senhor Arnaldo dos Santos Viana;
III - à senhora Geralda Brito Oliveira;
IV- à senhora Maria Magela Gomes Vasconcelos; e
V – à senhora Suely Valadares Carvalho.
Parágrafo único. O Diploma de Mérito Assistencial a que se refere o caput
deste artigo será entregue aos homenageados em sessão solene da Câmara Municipal
em data a ser definida pela Mesa Diretora, nos termos do parágrafo único do artigo
18 da Lei nº 1.579, de 2019.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de agosto de 2020.
Vereador VALDO TORA
Presidente
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo conceder Diploma de Mérito
Assistencial aos senhores Adão Gonçalves Machado e Arnaldo dos Santos Viana; e
às senhoras Geralda Brito Oliveira, Maria Magela Gomes Vasconcelos e Suely
Valadares Carvalho, por terem contribuído para a melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos arinenses,
O senhor Adão Gonçalves Machado, por exemplo, sempre lutou pela
melhoria da qualidade de vida no Distrito de Vila Bom Jesus, onde foi presidente do
Conselho Comunitário, oportunidade na qual desenvolveu importante trabalho para o
desenvolvimento daquela comunidade. É relevante destacar, ainda, que o senhor
Adão ajudou várias pessoas a fazer tratamento médico em Brasília.
Já o senhor Arnaldo, há muito tempo, exerce relevantes serviços na
Sociedade de São Vicente de Paulo junto aos mais necessitados.
A senhora Geralda desempenha um importante trabalho assistencial na
fazenda menino, ajudando várias pessoas daquela região.
A senhora Suely, por seu vez, fundou o Centro de Cultura Nathália,
associação essa que atende as crianças carentes do nosso Município.
Por fim, a senhora Maria Magela, professora aposentada, implantou no
bairro Urucuia, em Arinos, o projeto social “Mensageiro do Amor” por meio do qual
desenvolve atividades de recreação para as crianças, visando destacar às famílias
envolvidas nessa ação social a importância da solidariedade, a união entre as pessoas
e do amor ao próximo.
Em face do exposto, sendo de total merecimento a comenda ora sugerida,
contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação do
presente projeto.
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