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materia nº 21/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaConcede Diploma de Mérito Assistencial aos cidadãos que especifica e dá outra providência.
native_id409

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-14 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n°1607, de 14 de dezembro de 2020. (ver norma jurídica)
2020-12-07 Parecer Aprovado — Parecer n° 62/2020 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2020-12-01 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2020-11-30 Proposição aprovada — Projeto de Lei n°21/2020 aprovado em única discussão por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2020-11-23 Parecer Aprovado — Parecer n° 53/2020 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2020-11-03 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Alberto Muniz.
2020-10-20 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão Especial, criada por meio da Portaria 2349/2020. (ver documento acessório)
2020-08-19 Em tramitação — Proposição recebida pelo Presidente. Aguardando nomeação de Comissão para exame e parecer.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 21/2020
Concede Diploma de Mérito Assistencial aos 
cidadãos que especifica e dá outra 
providência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no 
uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber 
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga 
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Mérito Assistencial aos seguintes 
cidadãos, nos termos do artigo 6º, inciso X, da Lei nº 1.579, de 18 de novembro de 
2019, por terem contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população
arinense:
I – ao senhor Adão Gonçalves Machado;
II – ao senhor Arnaldo dos Santos Viana; 
III - à senhora Geralda Brito Oliveira;
IV- à senhora Maria Magela Gomes Vasconcelos; e 
V – à senhora Suely Valadares Carvalho.
Parágrafo único. O Diploma de Mérito Assistencial a que se refere o caput
deste artigo será entregue aos homenageados em sessão solene da Câmara Municipal
em data a ser definida pela Mesa Diretora, nos termos do parágrafo único do artigo 
18 da Lei nº 1.579, de 2019.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de agosto de 2020.
Vereador VALDO TORA
Presidente
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo conceder Diploma de Mérito 
Assistencial aos senhores Adão Gonçalves Machado e Arnaldo dos Santos Viana; e 
às senhoras Geralda Brito Oliveira, Maria Magela Gomes Vasconcelos e Suely 
Valadares Carvalho, por terem contribuído para a melhoria da qualidade de vida dos 
cidadãos arinenses,
O senhor Adão Gonçalves Machado, por exemplo, sempre lutou pela 
melhoria da qualidade de vida no Distrito de Vila Bom Jesus, onde foi presidente do 
Conselho Comunitário, oportunidade na qual desenvolveu importante trabalho para o 
desenvolvimento daquela comunidade. É relevante destacar, ainda, que o senhor 
Adão ajudou várias pessoas a fazer tratamento médico em Brasília.
Já o senhor Arnaldo, há muito tempo, exerce relevantes serviços na 
Sociedade de São Vicente de Paulo junto aos mais necessitados. 
A senhora Geralda desempenha um importante trabalho assistencial na 
fazenda menino, ajudando várias pessoas daquela região. 
A senhora Suely, por seu vez, fundou o Centro de Cultura Nathália, 
associação essa que atende as crianças carentes do nosso Município.
Por fim, a senhora Maria Magela, professora aposentada, implantou no 
bairro Urucuia, em Arinos, o projeto social “Mensageiro do Amor” por meio do qual 
desenvolve atividades de recreação para as crianças, visando destacar às famílias 
envolvidas nessa ação social a importância da solidariedade, a união entre as pessoas 
e do amor ao próximo.
Em face do exposto, sendo de total merecimento a comenda ora sugerida, 
contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação do
presente projeto. 

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