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PROJETO DE LEI Nº 20/2020
Concede Diploma de Mérito Cultural ao
senhor Vitoriano Ferreira Neto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Mérito Cultural ao senhor Vitoriano
Ferreira Neto, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 1.579, de 18 de
novembro de 2019, por ter contribuído para o desenvolvimento cultural do Município
de Arinos.
Parágrafo único. O Diploma de Mérito Assistencial a que se refere o caput
deste artigo será entregue aos homenageados em sessão solene da Câmara Municipal
em data a ser definida pela Mesa Diretora, nos termos do parágrafo único do artigo
18 da Lei nº 1.579, de 2019.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de agosto de 2020.
Vereador VALDO TORA
Presidente
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo conceder Diploma de Mérito
Cultural ao senhor Vitoriano Ferreira Neto, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da
Lei nº 1.579, de 18 de novembro de 2019, por ter contribuído para o desenvolvimento
cultural do Município de Arinos.
Desde os 15 anos de idade que o senhor Vitoriano participa ativamente da
Folia de Reis na região da Fazenda Menino, tocando violino e viola.
A Folia de Reis, considerada uma das mais belas manifestações populares
do Brasil, é uma festa de origem portuguesa. Chegou ao país por volta do século
XVIII, inspirada na tradição católica da visita dos três Reis Magos ao menino Jesus.
Na cultura tradicional brasileira, os festejos de Natal eram comemorados
por grupos que visitavam as casas tocando músicas alegres em louvor aos Santos Reis
e ao nascimento de Jesus. Esta tradição ganhou visibilidade, especialmente no século
XIX, e se mantém viva e atuante em grande parte do país, notadamente em Minas
Gerais e Goiás, onde possuem lugar cativo e destacado nas festividades populares. Há
várias gerações, mantêm-se os cantos, ritos, melodias, danças e ritmos.
Vale destacar que, em 217, a Folia de Reis foi declarada patrimônio
cultural imaterial de Minas Gerais.
Em face do exposto, sendo de total merecimento a comenda ora sugerida,
contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação do
presente projeto.
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