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materia nº 20/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaConcede Diploma de Mérito Cultural ao senhor Vitoriano Ferreira Neto.
native_id410

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-14 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1606, de 14 de dezembro de 2020. (ver norma jurídica)
2020-12-07 Parecer Aprovado — Parecer n° 61/2020 Redação Final, aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2020-12-01 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2020-11-30 Proposição aprovada — Projeto de Lei n°20 aprovado em única discussão por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2020-11-23 Parecer Aprovado — Parecer n°54/2020 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2020-11-03 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana.
2020-10-20 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão Especial, criada por meio da Portaria 2349/2020. (ver documento acessório)
2020-08-19 Em tramitação — Proposição recebida pelo Presidente. Aguardando nomeação de Comissão para exame e parecer.

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PROJETO DE LEI Nº 20/2020
Concede Diploma de Mérito Cultural ao 
senhor Vitoriano Ferreira Neto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no 
uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber 
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga 
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Mérito Cultural ao senhor Vitoriano 
Ferreira Neto, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 1.579, de 18 de 
novembro de 2019, por ter contribuído para o desenvolvimento cultural do Município 
de Arinos.
Parágrafo único. O Diploma de Mérito Assistencial a que se refere o caput
deste artigo será entregue aos homenageados em sessão solene da Câmara Municipal
em data a ser definida pela Mesa Diretora, nos termos do parágrafo único do artigo 
18 da Lei nº 1.579, de 2019.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de agosto de 2020.
Vereador VALDO TORA
Presidente
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo conceder Diploma de Mérito 
Cultural ao senhor Vitoriano Ferreira Neto, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da 
Lei nº 1.579, de 18 de novembro de 2019, por ter contribuído para o desenvolvimento 
cultural do Município de Arinos.
Desde os 15 anos de idade que o senhor Vitoriano participa ativamente da 
Folia de Reis na região da Fazenda Menino, tocando violino e viola.
A Folia de Reis, considerada uma das mais belas manifestações populares 
do Brasil, é uma festa de origem portuguesa. Chegou ao país por volta do século 
XVIII, inspirada na tradição católica da visita dos três Reis Magos ao menino Jesus. 
Na cultura tradicional brasileira, os festejos de Natal eram comemorados 
por grupos que visitavam as casas tocando músicas alegres em louvor aos Santos Reis 
e ao nascimento de Jesus. Esta tradição ganhou visibilidade, especialmente no século 
XIX, e se mantém viva e atuante em grande parte do país, notadamente em Minas 
Gerais e Goiás, onde possuem lugar cativo e destacado nas festividades populares. Há 
várias gerações, mantêm-se os cantos, ritos, melodias, danças e ritmos.
Vale destacar que, em 217, a Folia de Reis foi declarada patrimônio 
cultural imaterial de Minas Gerais.
Em face do exposto, sendo de total merecimento a comenda ora sugerida, 
contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação do 
presente projeto. 

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