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materia nº 22/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaConcede Diploma de Mérito Policial aos senhores Ednaldo Rodrigues de Oliveira e Weberson Batista de Oliveira e dá outra providência.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-14 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n°1608, de 14 de dezembro de 2020. (ver norma jurídica)
2020-12-07 Parecer Aprovado — Parecer n°63/2020 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2020-12-01 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2020-11-30 Proposição aprovada — Projeto de Lei n°22/2020 aprovado em única discussão por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2020-11-23 Parecer Aprovado — Parecer 55/2020 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2020-11-03 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Cleuber Michirra.
2020-10-20 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão Especial, criada por meio da Portaria 2349/2020. (ver documento acessório)
2020-08-19 Em tramitação — Proposição recebida pelo Presidente. Aguardando nomeação de Comissão para exame e parecer.

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PROJETO DE LEI Nº 22/2020
Concede Diploma de Mérito Policial aos 
senhores Ednaldo Rodrigues de Oliveira e 
Weberson Batista de Oliveira e dá outra 
providência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no 
uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber 
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga 
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Mérito Policial aos senhores Ednaldo 
Rodrigues de Oliveira e Weberson Batista de Oliveira, nos termos do artigo 6º, inciso 
XII, da Lei nº 1.579, de 18 de novembro de 2019, alterado pela Lei nº 1.593, de 30 de 
junho de 2020, pelo ato de bravura praticado por eles ao salvar a vida de dois colegas 
de profissão.
Parágrafo único. O Diploma de Mérito Policial a que se refere o caput
deste artigo será entregue aos homenageados em sessão solene da Câmara Municipal
em data a ser definida pela Mesa Diretora, nos termos do parágrafo único do artigo 
18 da Lei nº 1.579, de 2019.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de agosto de 2020.
Vereador VALDO TORA
Presidente
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo conceder Diploma de Mérito 
Policial aos senhores Ednaldo Rodrigues de Oliveira e Weberson Batista de Oliveira, 
ambos cabo da Polícia Militar de Minas Gerais. 
Esse reconhecimento deve-se à atuação dos referidos policiais 
militares, que, em 19 de março de 2020, durante operação na Rodovia MG 202, km 
422, próximo à cidade de Arinos/MG, depararam-se com uma viatura da PM fora da 
pista de rolamento que acabara de se chocar com uma árvore à beira da pista.
Dentro dessa viatura se encontravam dois policiais militares: Cb. Jair 
Ferreira de Oliveira e o Cb. Silvoney Fernandes da Silva , sendo que um deles estava 
desacordado e o outro atordoado sem condições de sair do veículo que já estava em 
chamas e cujas portas estavam travadas.
Em uma ação rápida, o Cb. Ednaldo e o Cb. Oliveira conseguiram 
retirar do interior do veículo os dois colegas. Logo após essa ação, o veículo em 
chamas veio a explodir.
Ante o exposto, resta-nos reconhecer o ato de bravura dos dois PMs, 
que, em um ato de extrema coragem e arriscando a própria vida, salvaram os seus 
colegas 

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