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PROJETO DE LEI Nº 22/2020
Concede Diploma de Mérito Policial aos
senhores Ednaldo Rodrigues de Oliveira e
Weberson Batista de Oliveira e dá outra
providência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Mérito Policial aos senhores Ednaldo
Rodrigues de Oliveira e Weberson Batista de Oliveira, nos termos do artigo 6º, inciso
XII, da Lei nº 1.579, de 18 de novembro de 2019, alterado pela Lei nº 1.593, de 30 de
junho de 2020, pelo ato de bravura praticado por eles ao salvar a vida de dois colegas
de profissão.
Parágrafo único. O Diploma de Mérito Policial a que se refere o caput
deste artigo será entregue aos homenageados em sessão solene da Câmara Municipal
em data a ser definida pela Mesa Diretora, nos termos do parágrafo único do artigo
18 da Lei nº 1.579, de 2019.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de agosto de 2020.
Vereador VALDO TORA
Presidente
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo conceder Diploma de Mérito
Policial aos senhores Ednaldo Rodrigues de Oliveira e Weberson Batista de Oliveira,
ambos cabo da Polícia Militar de Minas Gerais.
Esse reconhecimento deve-se à atuação dos referidos policiais
militares, que, em 19 de março de 2020, durante operação na Rodovia MG 202, km
422, próximo à cidade de Arinos/MG, depararam-se com uma viatura da PM fora da
pista de rolamento que acabara de se chocar com uma árvore à beira da pista.
Dentro dessa viatura se encontravam dois policiais militares: Cb. Jair
Ferreira de Oliveira e o Cb. Silvoney Fernandes da Silva , sendo que um deles estava
desacordado e o outro atordoado sem condições de sair do veículo que já estava em
chamas e cujas portas estavam travadas.
Em uma ação rápida, o Cb. Ednaldo e o Cb. Oliveira conseguiram
retirar do interior do veículo os dois colegas. Logo após essa ação, o veículo em
chamas veio a explodir.
Ante o exposto, resta-nos reconhecer o ato de bravura dos dois PMs,
que, em um ato de extrema coragem e arriscando a própria vida, salvaram os seus
colegas
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