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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-08-10
EmentaAprova as contas do Prefeito de Arinos, referentes ao exercício de 2018, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
native_id425

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-03 Proposição transformada em lei por promulgação — PROPOSIÇÃO PROMULGADA E TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO N°35/2020. (ver norma jurídica)
2020-08-31 Parecer Aprovado — Parecer n°37/2020 Redação Final, aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2020-08-18 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana.
2020-08-18 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2020-08-17 Proposição aprovada — Projeto de Decreto Legislativo n°01/2020 aprovado em única discussão por seis votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2020-08-10 Parecer Protocolado — Projeto de Decreto Legislativo n°01/2020 apresentado dentro da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira como parte do Parecer 33/2020.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - M
Telefone: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
E-mail: camaraarinos(Dhotmail.com - Site: ww.camaraarinos.mg.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº O4, DE 2020
Aprova as contas do Prefeito de Arinos,
referentes ao exercício de 2018, nos termos
do parecer prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Prefeito de Arinos, referentes ao
exercício de 2018, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº 1071678.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 10 de agosto de 2019.
ai Vereador CLE ICHIRRA
Relator
a “CAMARA MUNICIPAL be ARINOS.MG
ao, DESPACHO
Aprovado em
discussão po; ro
iscussão po; Votos ravoraveis
— “UA contrários e

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