| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-08-10 |
| Ementa | Aprova as contas do Prefeito de Arinos, referentes ao exercício de 2018, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
| native_id | 425 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-09-03 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | PROPOSIÇÃO PROMULGADA E TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO N°35/2020. (ver norma jurídica) |
| 2020-08-31 | Parecer Aprovado | — | Parecer n°37/2020 Redação Final, aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2020-08-18 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Edmilson do Crispim Santana. |
| 2020-08-18 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2020-08-17 | Proposição aprovada | — | Projeto de Decreto Legislativo n°01/2020 aprovado em única discussão por seis votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2020-08-10 | Parecer Protocolado | — | Projeto de Decreto Legislativo n°01/2020 apresentado dentro da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira como parte do Parecer 33/2020. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - M Telefone: (38) 3635-1347 Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG E-mail: camaraarinos(Dhotmail.com - Site: ww.camaraarinos.mg.gov.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº O4, DE 2020 Aprova as contas do Prefeito de Arinos, referentes ao exercício de 2018, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Prefeito de Arinos, referentes ao exercício de 2018, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº 1071678. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões, 10 de agosto de 2019. ai Vereador CLE ICHIRRA Relator a “CAMARA MUNICIPAL be ARINOS.MG ao, DESPACHO Aprovado em discussão po; ro iscussão po; Votos ravoraveis — “UA contrários e