PROJETO DE LEI N. º 03/2021
Obriga os proprietários ou possuidores de
terrenos, edificados ou não, localizados no
perímetro urbano do Município de Arinos, a
mantê-los limpos, evitando que sejam
utilizados como depósitos de resíduos de
qualquer natureza, especialmente lixo
doméstico e entulho ou qualquer material
nocivo à vizinhança e à coletividade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o “Programa Cidade Limpa”, que visa conscientizar
a população sobre a importância de depositar o lixo domiciliar e entulhos para a
coleta nos dias e horários definidos pela Prefeitura Municipal, a fim de evitar o seu
acúmulo indevido nas calçadas e vias públicas.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal divulgará, no seu site oficial,
cronograma contendo os dias, os horários e os bairros onde serão feitos a coleta de
lixo domiciliar e o recolhimento de entulhos.
Art.3º. Para evitar o acúmulo indevido de lixos e entulhos nas calçadas e
vias públicas, deverá o munícipe:
I – colocar o lixo para coleta nos dias indicados, com duas horas, no
máximo, de antecedência;
II – armazenar o lixo em sacos plásticos resistentes, sem líquido em seu
interior. Materiais pontiagudos ou cortantes, como cacos de vidro, devem ser
embalados em papelão, jornal ou garrafas pet com tampa para evitar acidentes com os
profissionais da limpeza.
Art. 3º. É vedado depositar lixo nos piso, em passeios, nas calçadas, nas
ruas, nos postes, em árvores ou outros mobiliários urbanos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 18 de maio de 2021.
Vereador WILIAM PROFESSOR
xponha os resíduos domiciliares para a coleta habitual somente nos dias e nos
horários programados.
Se o recolhimento de lixo em sua região é de dia, ponha o lixo devidamente
embalado em sacos duplos entre as 7h e as 8h. Se a coleta é noturna, a hora
certa é das 19h às 20h.
Utilize apenas dois terços da capacidade da embalagem para o invólucro não se
romper, e lacre bem.
Objetos pontiagudos ou cortantes, como vidro, agulhas, estiletes e espetos,
devem ser colocados em caixas de papelão, como as do tipo longa vida, ou
mesmo em garrafas PET.
O descarte correto evita que os resíduos se espalhem pelas vias causando
acidentes, atraindo vetores de doenças ou entupindo bocas de lobo,
principalmente no período chuvoso.
E nada de jogar no lixo resíduos de saúde, tóxicos ou infectantes.
O lixo deverá ser colocado para coleta nos dias indicados, com duas horas, no
máximo, de antecedência
Art. 8º É vedado depositar lixo nos piso, em passeios, nas calçadas, nas ruas,
nos postes, em árvores ou outros mobiliários urbanos, sob pena de infringir as
normas contidas neste decreto e na Lei Municipal nº 2.631/2018.
O lixo deve ser armazenado em sacos plásticos resistentes, sem líquido em seu
interior. Materiais perfurocortantes, como cacos de vidro, devem ser embalados em
papelão, jornal ou garrafas pet com tampa para evitar acidentes com os profissionais.
JUSTIFICAÇÃO
Ao andar pela cidade de Arinos, nota-se a grande quantidade de terrenos
tomados por mato, lixo e entulhos. Isso, sem dúvida, é um dos principais fatores que
contribuem para o aumento de casos de dengue em nosso Município.
Além disso, esses lotes se tornam o refúgio de muitos animais peçonhentos,
como cobras, escorpiões, aranhas, gerando, assim, perigo para toda a vizinhança.
Diante disso, faz-se necessário que o proprietário ou possuidor desses
imóveis sejam compelidos a mantê-los limpos. Caso contrário, o Município fará a
limpeza e, posteriormente, cobrará destes o valor das despesas com a limpeza do
imóvel.
Para disciplinar tal fato, apresentemos o este projeto de lei para obrigar
os proprietários ou possuidores de terrenos, edificados ou não, localizados no
perímetro urbano do Município de Arinos, a mantê-los limpos, evitando que sejam
utilizados como depósitos de resíduos de qualquer natureza, especialmente lixo
doméstico e entulho ou qualquer material nocivo à vizinhança e à coletividade.
Contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação da matéria.