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materia nº 13/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTOS DE LEITE E DERIVADOS DA FAZENDA CUSCUZEIRO E REGIÃO - APPROLEITE - CUSCUZEIRO.
native_id439

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-15 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1619, de 15 de junho de 2021. (ver norma jurídica)
2021-05-25 Prazo para Apresentação de Recursos — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2021-05-24 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 13/2021 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2021-05-24 Parecer Aprovado — Parecer n° 27/2021 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2021-05-17 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2021-05-10 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2021-05-10 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

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