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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Telefone: (38) 3635-1347 n
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos- ta
esa,
E-mail: camaraarinos(Qhotmail.com - Site: www.camaraarinos.mg.gov. br
PROJETO DE LEI Nº sê, 1/2021
- Reconhece de utilidade pública a Associação
de Grupos de Folias “de. Reis, Divino e
Danças Culturais de Arinos - AFDANCAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Grupos de
Folias de Reis, Divino e Danças Culturais de Arinos - AFDANCAS, fundada em 4
de março de 2010, inscrita no CNPJ sob o nº 17.343.3525/0001-70.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 30 de agosto de 2021.
Vereador JEAN IPIM SANTANA
Pies 09 E E
Dagmar Conceição Santos
Auxiliar Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS -
Telefone: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
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JUSTIFICAÇÃO
A Associação de Grupos de Folias de Reis, Divino e Danças Culturais de
Arinos - AFDANCAS é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos,
com duração por tempo indeterminado.
A referida associação foi fundada, em 4 de março de 2010, pelos
representantes e integrantes dos grupos de danças de São Gonçalo do Município de
Arinos, visando resgatar, incentivar e promover a -valorição das manifestações
culturais do povo arinense
Ressalte-se que a declaração de utilidade pública da associação faz-se
necessária, na medida em que, para obter recursos públicos, é imprescindível que e
seja declarada como tal.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação
deste Projeto de Lei.
A
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