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materia nº 22/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaINSTITUI O PRGRAMA MAIS ATIVO IDADE DE OURO, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADE FÍSICA E/OU ESPORTIVA PELOS IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS.
native_id458

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-14 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1631, de 14 de dezembro de 2021. (ver norma jurídica)
2021-11-29 Prazo para Apresentação de Recursos — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2021-11-29 Parecer Aprovado — Parecer n° 78/2021 Redação Final, aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2021-11-23 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2021-11-23 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2021-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 22/2021 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2021-11-16 Parecer Aprovado — Parecer n° 67/2021 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2021-11-05 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2021-10-25 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer.
2021-10-25 Parecer Aprovado — Parecer n° 59/2021 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2021-10-04 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador William Professor.
2021-09-27 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Administração Pública para exame e parecer.
2021-09-20 Parecer Aprovado — Parecer n° 52/2021 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2021-09-13 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2021-08-30 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2021-08-30 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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Telefone: (38) 3635-1347 é
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos- MG .
E-mail: camaraarinos (hotmail.com - Site: www.camaraarinos.mg.gov.br
PROJETO DE LEI N.º ZM, /2021
Institui o Programa Mais Ativo Idade de
Ouro, com a finalidade de incentivar a
prática regular de atividade física e/ou
esportiva pelos idosos no âmbito do
Município de Arinos.
Dagmar Conceição Santos
Auxiliar Administrativo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe. confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que. a-Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Programa Mais Ativo Idade de Ouro, com a
finalidade de incentivar a prática-regular-de atividade física e/ou esportiva pelos
idosos no âmbito do Município de Arinos.
Parágrafo único. O programa de que trata esta Lei será identificado pela
seguinte expressão: + Ativo Idade de Ouro.
Art. 2º. O Programa Mais Ativo Idade de Ouro terá as seguintes ações
principais, sem exclusão de outras, pertinentes ao seu objetivo:
I - conscientização da importância da prática regular de exercícios físicos
para os idosos, no sentido de melhorar sua qualidade de vida e prevenção às doenças
e agravos não transmissíveis;
II - elaboração e distribuição de material informativo sobre a importância
da atividade física e esportiva na terceira idade, como importante elemento de
prevenção de enfermidades, promoção da saúde física e mental, além de elevar sua
autoestima, bem como os locais destinados para a prática desportiva, suas atividades
e horários;
III — realização de atividades físicas destinadas aos idosos, devidamente
assistida por profissionais capacitados a essa finalidade.
» Art. 3º. O Programa Mais Ativo Idade de Ouro deverá instalar-se em
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MGy
RR lelido A Telefone: (38) 3635-1347
aRIros aê! Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
VE E-mail: camaraarinos(hotmail.com - Site: www.camaraarinos.mg.gov.br
diferentes regiões do Município, como forma de democratizar o acesso aos idosos dos
mais diferentes bairros às suas atividades. A
Parágrfo único. Para implantação do programa, serão utilizados os
espaços livres de praças e parques do Município.
Art. 4º. Com o intuito de viabilizar as ações e objetivos previstos nesta
Lei, o Município poderá realizar parcerias com outras entidades, órgãos públicos, e
organizações da sociedade civil.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 30 de agosto de
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - M
Telefone: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos- MG .
E-mail: camaraarinos(Dhotmail.com - Site: www.camaraarinos.mg.gov.br
JUSTIFICAÇÃO
A atividade física é fator determinante de saúde e qualidade de vida em
qualquer idade. Na terceira idade então, nem se discute. A atividade física gera
hormônios que despertam alegria e satisfação, retirando a pessoa da depressão e do
desânimo.
Não há dúvida também que, além dos aspectos psicológicos, a
movimentação do corpo, das articulações, a atividade muscular, evitam os problemas
decorrentes do sedentarismo.
O objetivo do Programa Mais Ativo Idade de Ouro é incentivar a prática
regular de atividade física e/ou esportiva pelos idosos no âmbito do Município de
Arinos, proporcionando-lhes uma vida mais saudável.
Assim, este Projeto de Lei, que submeto aos meus pares para que venha a
ser aprovado por esta Casa e venha a tornar nossa cidade ainda mais maravilhosa.
Contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação da matéria.

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