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materia nº 11/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2012
Date 2012-05-04
EmentaESTABELECE PREÇOS E CONDIÇÕES PARA USO DO SOLO NAS FESTIVIDADES PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id49

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2012-11-09 Proposição transformada em lei por promulgação — Matéria arquivada após ter sido transformada na Lei 1397 de 9 de novembro de 2012. (ver norma jurídica)
2012-11-09 Proposição transformada em lei por promulgação — Sanção tácita promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal.
2012-11-09 Veto total ou parcial promulgado — TRANSFORMADA NA LEI 1.397/2012
2012-10-15 Matéria Rejeitada — Veto rejeitado em única discussão por oito votos contrários, um voto favorável e nenhuma abstenção.
2012-10-02 Parecer Aprovado — Parecer 63/2012 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2012-09-25 Em tramitação — Designado Relator da Proposição o Vereador Matos Além.
2012-09-21 Em tramitação — O Presidente da Câmara Municipal designa Comissão Especial para emissão do Parecer sobre o Veto ao Projeto de Lei 11/2012. (ver documento acessório)
2012-09-17 Razões do veto recebido — Razões do veto recebido, numerado, publicado e distribuído às Comissões. (ver documento acessório)
2012-08-20 Proposição aprovada — Projeto de Lei 11/2012 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2012-08-07 Parecer Aprovado — Parecer 47/2012 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2012-06-04 Em tramitação — Informações prestadas pelo Prefeito Municipal por meio do OFICIO/GAB/N°193/2012. (ver documento acessório)
2012-05-23 Proposição em Diligência — O Presidente da Câmara Municipal, em atendimento ao pedido da comissão de Administração Pública, oficia o Prefeito Municipal solicitando novas informações para instruir o Projeto de Lei 11/2012. (ver documento acessório)
2012-05-22 Proposição em Diligência — A Comissão de Administração Pública solicita ao Presidente que oficie o Chefe do Poder Executivo vendo a necessidade de novas informações.
2012-05-21 Em tramitação — Proposição encaminhada à Comissão de Administração Pública para exame e parecer.
2012-05-15 Parecer Aprovado — Parecer 31/2012 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2012-05-08 Em tramitação — Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares.
2012-05-08 Em tramitação — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2012-05-07 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída as Comissões.

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