| 2012-11-09 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
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Matéria arquivada após ter sido transformada na Lei 1397 de 9 de novembro de 2012. (ver norma jurídica) |
| 2012-11-09 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
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Sanção tácita promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal. |
| 2012-11-09 |
Veto total ou parcial promulgado |
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TRANSFORMADA NA LEI 1.397/2012 |
| 2012-10-15 |
Matéria Rejeitada |
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Veto rejeitado em única discussão por oito votos contrários, um voto favorável e nenhuma abstenção. |
| 2012-10-02 |
Parecer Aprovado |
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Parecer 63/2012 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2012-09-25 |
Em tramitação |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Matos Além. |
| 2012-09-21 |
Em tramitação |
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O Presidente da Câmara Municipal designa Comissão Especial para emissão do Parecer sobre o Veto ao Projeto de Lei 11/2012. (ver documento acessório) |
| 2012-09-17 |
Razões do veto recebido |
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Razões do veto recebido, numerado, publicado e distribuído às Comissões. (ver documento acessório) |
| 2012-08-20 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei 11/2012 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2012-08-07 |
Parecer Aprovado |
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Parecer 47/2012 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2012-06-04 |
Em tramitação |
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Informações prestadas pelo Prefeito Municipal por meio do OFICIO/GAB/N°193/2012. (ver documento acessório) |
| 2012-05-23 |
Proposição em Diligência |
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O Presidente da Câmara Municipal, em atendimento ao pedido da comissão de Administração Pública, oficia o Prefeito Municipal solicitando novas informações para instruir o Projeto de Lei 11/2012. (ver documento acessório) |
| 2012-05-22 |
Proposição em Diligência |
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A Comissão de Administração Pública solicita ao Presidente que oficie o Chefe do Poder Executivo vendo a necessidade de novas informações. |
| 2012-05-21 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Comissão de Administração Pública para exame e parecer. |
| 2012-05-15 |
Parecer Aprovado |
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Parecer 31/2012 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2012-05-08 |
Em tramitação |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Fábio Valadares. |
| 2012-05-08 |
Em tramitação |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2012-05-07 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
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Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída as Comissões. |