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materia nº 16/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À MATERNIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA.
native_id492

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-09 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1659, de 09 de setembro de 2022. (ver norma jurídica)
2022-08-15 Prazo para Apresentação de Recursos — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2022-08-15 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 16/2022 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2022-08-15 Parecer Aprovado — Parecer n° 41/2022 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2022-08-02 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2022-06-27 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer.
2022-06-27 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Telefone: (38) 3635-1347
A as Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
VE E-mail: camaraarinos(hotmail.com -
Site: www.camaraarinos.mg.gov.br
PROJETO DE LEIN.º 16 /2022
Dá denominação à maternidade do Hospital
Municipal Nossa Senhora Aparecida.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Auinos decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguint= Lei:
Art. 1º. Fica denominada Dona: Dita-a maternidade do Hóspita Municipal
Nossa Senhora Aparecida.
Art. 2º A denominação de que trata o art. 1º desta Lei é uma homenagem à
senhora Benedita da Pena Fonseca Campos, por intermédio do respectivo apelido.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 13 de junho de 2022
W$Jun/ 2002 000012017: CAMARA MUNICIPAL
)
THA DIMNA BMBNBI A TOZ TODO 707 AMG/3Z
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
R A Telefone: (38) 3635-1347
A Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
VE E-mail: camaraarinos(Qhotmail.com - Site: Wwww.camaraarinos.mg.gov.br
JUSTIFICAÇÃO
Esta proposição tem por objetivo prestar uma homenagem à senhora
Benedita da Pena Fonseca Campos, conhecida por todos como Dona Dita.
Filha de Marcolino da Fonseca Melo e de Maria de Lourdes de Oliveira
Campos, Dona Dita nasceu em 13 de abril de 1937, no Município de Buritis. Aos
quinze anos casou-se casou-se com Salustiano Rodrigues Santana, passando a morar,
a partir de então, no Município de Arinos — MG. Juntos tiveram cinco filhos e uma
filha adotiva.
Dona Dita foi a primeira parteira deste Município e era conhecida como a
“mãe do povo”, devido à grande quantidade de partos que realizou. Ela estava sempre
disposta a atender a todos com carinho e atenção.
Ela também execeu o cargo de assessora do prefeito, no período em que o
seu esposo, senhor Salustiano (Preto Santana), foi prefeito de Arinos.
Durante a gestão do senhor Salustinao, foi construído o primeiro hospital
de Arinos - Hospital Nossa Senhora Aparecida.
Dona Dita foi uma mulher exemplar, querida por todos, e que prestou
importantes serviços ao povo arinense.
O parágrafo único do art. 6º das Disposições Gerais e Transitárias da Lei
Orgânica diz que somente após um ano de falecimento poderá ser homenageada
qualquer pessoa no sentido de dar-lhe o neme a bens, obras e serviços públicos, salvo
personalidades marcanies que tenham desempenhado altas funções na vida
administrativa do Município, do Estado ou da Nação.
O falecimento de Dona Dita ocorreu em 18 de janeiro de 2022. Embora
ainda não tenha decorrido um ano do seu falecimento, ela desempenhou alta função
no Município de Arinos no exercício do cargo de assessora do prefeito.
Portanto, tendo em vista a função desempenhada por ela na administração
municipal e os relevantes serviços prestados ao município, faz-se necessária e justa
esta homenagem.
Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto de lei.

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