RS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG.
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ARINOS
2D
La
[7] Recebido BJ Numere-se DM PRIETO DE LEINº Asipiá
FE] Distribua-se as Comissões Competentes í )
Arinos - MG À Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
e dá outras providências.
O povo, p or seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Pica autorizada a abertura, por decreto, de erédito adicional Espeçial no
importe de R$ 581.815,10 (quinhentos e oitenta é um mil oitocentos e quinze rege e dez
centavos), às seguintes dotações: |
e oia
02.01.01.04.122.0003.2015 33901400 Diárias - Pessoal Civil , R$ 25.000,00»
02.02.01.04.122.0003.2022 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 1.500,06
02.03.01.04.122.0003.2028 33901400 Diárias - Pessoal Civil PRE R$ 10.000,06 |
02.03.01.06.181.0028.2030 33303000 Material de Consumo E - R$ 11.000,06
02.03.01.06.181.0028.2030 33303600 Outros Serviços de Terceiros - Peidca E ísica R$ 10.923,62,
02.03.01.06.181.0028.2030 33303900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,06:
02.03.01.06.181.0028.2031 33303000 Material de Consumo R$ 15.000,06;
02.03.01.06.181.0028.2031 33303600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
02.03.01.06.181.0028.2031 33303900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.950,65
02.03.01.06.181.0028.2032. -33303000 Materialide Consumo R$ 17.000,06
02.03.01.06.181.0028.2032 ' 33303600 Outros Séfuiços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,06;
02.03.01.06.181.0028.2032 33303900 ” | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.940,88:
02.03.01.06.181.0028.2033., 33303000.,.... - Material de Consumo R$ 12.000,00
02.03.01.06.181.0028.2033 33303600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,08;
02.03.01.06.181.0028.2033 38303900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,06
02.04.01.04.122.0003.2042 33901400 - - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.500,003
02.05.01.04.122.0003.2056 33901400" - Diárias - Pessoal Civil R$ 15.000,005
02.07.01.10.122.0013.2069 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 70.000,00
02.07.04.10.122.0013.1175 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 3.000,00
02.07.04.10.122.0013.2259 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00
02.07.04.10.122.0013.2259 33903000 Material De Consumo R$ 1.000,00
02.07.04.10.122.0013.2259 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00
02.07.04.10.122.0013.2259 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
02.07.04.10.122.0013.2260 33903000 Material De Consumo R$ 500,00
02.07.04.10.122.0013.2260 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
02.07.04.10.122.0013.2260 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
02.07.04.10.301.0014.2076 33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$190.000,00
02.08.01.08.122.0003.2086 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 27.000,00
02.08.03.08.122.0003.2262 33903000 Material De Consumo R$ 1.000,00
02.08.03.08.122.0003.2262 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00
02.08.03.08.122.0003.2262 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
02.08.03.08.244.0008.2106 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00
02.08.03.08.244.0009.2113 33903300 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00
02.08.03.08.244.0009.2113 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00
02.08.03.08.244.0009.2113 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
02.08.04.08.243.0008.2115 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00
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02.09.01.20.122.0003.2127 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00
02.10.01.04.122.0003.2151 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00
02.11.01.27.812.0018.2160 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00
02.12.01.12.122.0003.2173 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00
02.12.01.12.122.0003.2263 33903000 Material De Consumo R$ 1.000,00
02.12.01.12.122.0003.2263 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
02.12.01.12.122.0003.2263 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
02.12.03.13.392.0024.2188 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00
02.12.03.13.392.0024.2261 33903000 Material De Consumo R$ 1.000,00
02.12.03.13.392.0024.2261 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00
02.12.03.13.392.0024.2261 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
TOTAL R$ 581.815,19
>
ES
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior x
serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: =
I — anulação nos termos do artigo 43, $ 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ &
581.815,10 (quinhentos e oitenta e um mil oitocentos e quinze reais e dez centavos), às õ
seguintes dotações: 8
B
E
02.01.01.04.122.0003.2015 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 A
02.02.01.04.122.0003.2022 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00 &
02.03.01.04.122.0003.2028 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 o
02.03.01.06.181.0028.2030 33304100 Contribuições R$ 24.977,62 &
02.03.01.06.181.0028.2031 33304100 Contribuições R$ 34.950,65 pal
02.03.01.06.181.0028.2032 33304100 Contribuições R$ 19.940,86 5
02.03.01.06.181.0028.2033 33304100 Contribuições R$ 20.000,00 E
02.04.01.04.122.0003.2042 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00
02.05.01.04.122.0003.2056 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
02.05.03.04.122.0003.2060 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
02.05.04.26.782.0033.2066 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
02.07.01.10.122.0013.2069 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
02.07.04.10.301.0014.2074 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
02.07.04.10.301.0014.2074 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00
02.07.04.10.301.0014.2076 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$190.000,00
02.07.04.10.302.0015.2081 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
02.07.04.10.305.0016.2083 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00
02.08.01.08.122.0003.2086 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
02.08.02.08.244.0008.2091 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
02.08.03.08.241.0008.2102 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
02.08.03.08.244.0008.2106 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
02.08.03.08.244.0009.2113 33903200 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita | R$ 80.000,00
02.08.04.08.243.0008.2115 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00
02.08.04.08.243.0008.2116 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
02.09.01.20.122.0003.2127 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
02.10.01.04.122.0003.2151 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
02.11.01.27.812.0018.2160 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
02.11.02.27.812.0018.2161 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00
02.11.03.27.813.0018.2171 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
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02.12.02.12.361.0020.2177 33903600
02.12.03.13.392.0024.2188 33903000
02.12.03.13.392.0024.2188 33903600
02.12.03.13.392.0024.2188 33903900
TOTAL
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 11.945,97
Material De Consumo R$ 5.000,00
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
R$581.815,10
Artigo. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 06 de Fevereiro de 2012.
L44
Carios Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
ZT02/034/90 TIZOT 0hZ600 SONINY NOK VIVNVO