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materia nº 28/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-09-30
EmentaALTERA ANEXOS DA LEI N° 1637, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id509

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-30 Proposição sancionada e transformada em Lei — Proposição sancionada e transformada na lei 1.671, de 30 de dezembro de 2022. (ver norma jurídica)
2022-12-16 Aguardando sanção governamental — Matéria encaminhada ao Poder Executivo para sanção.
2022-12-14 Prazo para Apresentação de Recursos — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recurso.
2022-12-14 Parecer Aprovado — Parecer n° 81/2022 Redação Final aprovado em única votação dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2022-12-05 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2022-12-05 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2022-12-05 Proposição aprovada — Projeto de lei n° 28/2022 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2022-11-16 Parecer Aprovado — Parecer n° 63/2022 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2022-10-24 Em tramitação — Recebidas e numeradas as 41 Emendas ao Projeto de Lei n° 28/2022. (ver documento acessório)
2022-10-03 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer.
2022-10-03 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
4% ARINOS
RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE
GESTÃO 2021 | 2024
MENSAGEM GAB/Nº 023/2022.
Arinos- MG, 30 de setembro de 2022.
A Sua Excelência
DONIZETE APARECIDO CALDEIRA ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Arinos
Rua Professor Benevides, nº 385, Centro
CEP: 38.680-000 — Arinos (MG)
Assunto: Alteração do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, e por seu intermédio
aos ilustres Membros dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que altera o Plano Plurianual do
Município de Arinos-MG, para o período de 2022 a 2025, tendo em vista a necessidade de
adequação à Lei Orçamentária Anual de 2023.
Certo de que o referido projeto possa obter a necessária aquiescência dessa Nobre
Casa, aproveito o ensejo para renovar meus protestos de elevado apreço e distinta
30/5et,/2022 000012094: CAMARA MUNICIPAL
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
MARCILIO ALISSON FONSECA DE
, [O dá ALMEIDA:01247011674
ui Dados: 2022.09.30 12:34:07 -03'00'
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
«SEP CÂMARA MUNICIPAL DE
BRT ARINOSNG
Erryeéss* Publicado no quadro de avisos
m0OZ JO, TZ
Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeituraQDarinos.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
+2; ARINOS
RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE
GESTÃO 2021 | 2024
PROJETO DE LEI Nº -á, y 12022
Altera anexos da Lei nº 1.637, de 20
de dezembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual de Ações
para o quadriênio 2022-2025 e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados, na Lei Municipal nº Lei nº 1.637, de 20 de dezembro de 2021 - Lei do
Plano Plurianual de Ações para o periodo de 2022-2025 - os seguintes anexos:
| - Anexo: Quadro de Detalhamento das Receitas;
Il - Anexo: Quadro de Detalhamento das Despesas;
Ill - Resumo das Ações por Função — Subfunção;
IV - Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde;
V- Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
VI - Despesa de Pessoal - Distribuição por Área;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 30 de setembro de 2022.
Assinado de forma digital por
MARCILIO ALISSON FONSECA DE
gg . ALMEIDA:01247011674
e Dados: 2022.09.30 12:34:22 -03'00'
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeituraQDarinos.mg.gov.br
30/5et/2022 OODO! 2094: CAMARA MUNICIPAL

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