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materia nº 36/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-12-02
EmentaALTERA A LEI N° 1648, DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA PRETINHO DO TÁXI".
native_id512

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-06 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na lei n° 1674, de 06 de janeiro de 2023. (ver norma jurídica)
2022-12-14 Parecer Aprovado — Parecer n° 82/2022 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2022-12-05 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Netim Ornelas.
2022-12-02 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer.
2022-12-02 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS -
Telefone: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-
E-mail: camaraarinos(Dhotmail.com - Site: www.camaraarinos.mg.gov.br
PROJETO DE LEIN'36/2022
Altera a Lei nº 1.648, de 4 de maio de 2022,
que “altera a denominação da rua que
menciona para Rua Pretinho do Táxi”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos aprova e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A Ementa e o art. 1º da Leinº 1.648, de 4deimaio de 2022, passam
a vigorar com a seguinte redação: tamo *
ominação-da rua-que menciona para Rua Alexandre
“Alterasa den
Maria de Jesus”. (NR)
“Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua B, situada no Bairro
Primavera I, no Município de Arinos (MG), para Rua Alexandre Maria de Jesus.
(NR)
Art. 2º Revoga-se o art. 2º da Lei nº 1.648, de 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Reuniões, 2:de dezembro de 2022.
Vereador GTYMAR VENDEDOR
esidente
“CAMARA MUNICIPAL DE |
x ARINOS-MG |
“+ Publicado ne quadro de avisos
| nie dat as
|
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Ema ASSINATE
Dez/2022 000012275:crppA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS -
A A Telefone: (38) 3635-1347
ca iquaçÓ! Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-M
, º E-mail: camaraarinos(Dhotmail.com - Site: www.camaraarinos.mg.gov. br
JUSTIFICAÇÃO
Em abri! do corrente ano. propusemos o Projeto de Lei nº 08, de 2022,
visando prestar uma homenagem ao Senhor Alexandre Maria de Jesus, conhecido por
todos por “Pretinho do Táxi”.
Esse projeto deu origem à Lei nº 1.648, de 4 de maio de 2022, que alterou
a denominação da Rua B, situada nc Bairro Primavera I, no Município de Arinos
(MG), para Pretinho do Táxi.
No entanto, a pedido da senhora Joana Batista de Jesus, viúva do senhor
Alexandre, seria melhor se a mencionada rua recebesse o nome do homenageado, e
não o seu apelido, embora fosse conhecido como Pretinho do Táxi.
Desse modo, apresentamos o presente projeto de lei para fazer a devida
alteração.
273: CAMARA MUNICIPAL
02/0ez/2022 000012

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