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PROJETO DE LEI Nº 04/2023
Reconhece de utilidade pública a Loja
Maçônica Acácia Arinense nº 2853.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Loja Maçônica Acácia
Arinense nº 2853, associação de pessoas físicas sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
sob o n° 01.761.390/0001-85, com sede na Rua Francisco Pereira, nº 1.700, Centro,
em Arinos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 1º de fevereiro de 2023.
Vereador GILMAR VENDEDOR
PP
JUSTIFICAÇÃO
A Loja Maçônica Arinense nº 2.853 é uma instituição civil sem fins
lucrativos, a qual tem como objetivo promover o ensinamento da filosofia e doutrina
maçônicas, bem como organizar, realizar e difundir atividade beneficentes, culturais e
filantrôpicas.
Nesse sentido, verifica-se que a Loja Maçônica Arinense nº 2.853 preenche
todos os requisitos para o presente pleito. A concessão do título de utilidade pública
às entidades, fundações e associações civis significa o reconhecimento do poder
público de que as instiuições, em consonância com seu objeto social, são sem fins
lucrativos e prestam serviços à coletividade.
Diante disso, solicito dos nobres pares aproção do presente projeto de lei.
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