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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaReconhece de utilidade pública a Loja Maçônica Acácia Arinense nº 2853.
native_id516

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-08 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1676 de 08 de março de 2023 e Decreto n° 2454. (ver norma jurídica)
2023-03-02 Prazo para Apresentação de Recursos — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2023-02-28 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 04/2023 aprovado em única discussão por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2023-02-28 Parecer Aprovado — Parecer n° 08/2023 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-02-10 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, justiça e redação para exame e parecer.
2023-02-10 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 04/2023
Reconhece de utilidade pública a Loja 
Maçônica Acácia Arinense nº 2853.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Loja Maçônica Acácia 
Arinense nº 2853, associação de pessoas físicas sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 
sob o n° 01.761.390/0001-85, com sede na Rua Francisco Pereira, nº 1.700, Centro, 
em Arinos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 1º de fevereiro de 2023.
Vereador GILMAR VENDEDOR
PP
JUSTIFICAÇÃO
A Loja Maçônica Arinense nº 2.853 é uma instituição civil sem fins 
lucrativos, a qual tem como objetivo promover o ensinamento da filosofia e doutrina 
maçônicas, bem como organizar, realizar e difundir atividade beneficentes, culturais e 
filantrôpicas.
Nesse sentido, verifica-se que a Loja Maçônica Arinense nº 2.853 preenche 
todos os requisitos para o presente pleito. A concessão do título de utilidade pública 
às entidades, fundações e associações civis significa o reconhecimento do poder 
público de que as instiuições, em consonância com seu objeto social, são sem fins 
lucrativos e prestam serviços à coletividade. 
Diante disso, solicito dos nobres pares aproção do presente projeto de lei.

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