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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaInstitui o Dia Municipal da Cavalgada.
native_id517

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-03 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1682, de 03 de abril de 2023. (ver norma jurídica)
2023-03-20 Parecer Aprovado — Parecer n° 20/2023 Redação Final, aprovada em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-03-13 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2023-03-07 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2023-03-06 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 05/2023 aprovado em única discussão por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2023-02-23 Parecer Aprovado — Parecer n° 01/2023 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum abstenção. (ver documento acessório)
2023-02-10 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2023-02-10 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 05/2023
Institui o Dia Municipal da Cavalgada.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica 
do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu 
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Cavalgada, a ser comemorado, 
anualmente, no terceiro sábado do mês de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 1º de fevereiro de 2023.
Vereador JEAN DO CRISPIM SANTANA
JUSTIFICAÇÃO
A cavalgada representa uma manifestação cultural em forma de passeio, 
podendo ser praticada por homens, mulheres, jovens, crianças e até mesmo idosos, ou 
seja, ela acolhe a todos sem distinção. 
Assim, o presente projeto de lei visa, sobretudo, manifestar o respeito e 
incentivar a continuidade desta atividade tão antiga, linda e intimamente ligada à 
cultura de Arinos. 
A comemoração desa data visa ainda firmar a importância da cavalgada 
como forma de proteção e cuidados com os animais, fortalecer o espírito campeiro e 
agregar os amantes da prática de cavalgadas em nosso Município.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste 
projeto de lei.

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