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materia nº 13/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaInstitui o Dia Municipal da Barqueata.
native_id523

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-03 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1687, de 03 de maio de 2023. (ver norma jurídica)
2023-04-03 Prazo para Apresentação de Recursos — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2023-04-03 Parecer Aprovado — Parecer n° 36/2023 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-03-28 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2023-03-28 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2023-03-27 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 13/2023 aprovado em única discussão por seis votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2023-03-20 Parecer Aprovado — Parecer n° 27/2023 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-03-13 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Jean do Crispim Santana.
2023-03-06 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2023-03-06 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 13/2023
Institui o Dia Municipal da Barqueata.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica 
do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu 
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Barqueata, a ser comemorado, 
anualmente, no último sábado do mês de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 6 de março de 2023.
Vereador CLEUBER MICHIRRA
JUSTIFICAÇÃO
Por ocasião da comemoração dos festejos do Distrito de Morrinhos, que 
ocorrem, anualmente, no último fim de semana de agosto, realiza-se a tradicional 
barqueata pelo Rio Urucuia.
Dezenas de barqueiros se reúnem para descer o Rio Urucuia visando 
conscientizar a população sobre a importância de manter o rio limpo e de preservar a 
natureza.
A barqueata é um evento tradicional do nosso Município e, portanto, 
merece ser reconhecida oficialmente.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste 
projeto de lei.

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