| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-03-06 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Barqueata. |
| native_id | 523 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-03 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1687, de 03 de maio de 2023. (ver norma jurídica) |
| 2023-04-03 | Prazo para Apresentação de Recursos | — | Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos. |
| 2023-04-03 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 36/2023 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2023-03-28 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor. |
| 2023-03-28 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2023-03-27 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei n° 13/2023 aprovado em única discussão por seis votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2023-03-20 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 27/2023 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2023-03-13 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Jean do Crispim Santana. |
| 2023-03-06 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2023-03-06 | Proposição Recebida, publica e distribuída | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº 13/2023 Institui o Dia Municipal da Barqueata. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Barqueata, a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Reuniões, 6 de março de 2023. Vereador CLEUBER MICHIRRA JUSTIFICAÇÃO Por ocasião da comemoração dos festejos do Distrito de Morrinhos, que ocorrem, anualmente, no último fim de semana de agosto, realiza-se a tradicional barqueata pelo Rio Urucuia. Dezenas de barqueiros se reúnem para descer o Rio Urucuia visando conscientizar a população sobre a importância de manter o rio limpo e de preservar a natureza. A barqueata é um evento tradicional do nosso Município e, portanto, merece ser reconhecida oficialmente. Diante disso, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste projeto de lei.