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materia nº 11/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS.
native_id527

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-28 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1685, de 28 de abril de 2023. (ver norma jurídica)
2023-04-03 Parecer Aprovado — Parecer n° 34/2023 Redação Final, aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-03-28 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2023-03-28 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2023-03-27 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 11/2023 aprovado em única discussão por seis votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2023-03-20 Parecer Aprovado — Parecer n° 25/2023 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-03-13 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Bertim Vargas.
2023-03-06 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer.
2023-03-06 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS
Telnfono: (38) 3635-1347
E-mail: camaraarinosDhotmail 6 com - Site: www.camaraarinos. mg.gov.br
PROJETO DE LEINº 44 /2023
Institui o Dia Municipal da Folia de Reis.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a Segaindã Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Folia de Reis, a ser comemorado,
anualmente, no dia 6 de janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala de Reuniões, 6 de março de 2023.
Vereador C MICHIRRA
Dé/Har/2023 00012393: CAMARA MUNICIPAL
Era CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS-MG
DESPAÇHO .
Telefone: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Afiríos- “HG
E-mail: camaraarinos (hotmail.com - Site: www.camaraarinos. mg.gov.br
rs
JUSTIFICAÇÃO
, A Folia de Reis, também chamada de Reisado ou Festa de Santos Reis, é
uma festa popular e tradicional brasileira. Trata-se de uma das festas folclóricas mais
emblemáticas do país.
O Reisado possui um caráter cultural e religioso, e ocorre no período de 24
de dezembro a 6 de janeiro com o intuito de comemorar a visita dos três Reis Magos
(Gaspar, Melchior - ou Belchior- e Baltazar) ao menino Jesus.
Em nosso Município, a Folia de Reis é celebrada em diversas comunidades,
contando com a participação de vários grupos de foliões. E uma festa que reune
centenas de pessoas e que engloba comidas típicas, músicas, brincadeiras e danças.
Tendo em vista a importância dessa festa como manifestação da cultura
local, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste projeto de lei.
Dé/Plar/2023 DO0012353:CAMARA HUNICI

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