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materia nº 34/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE MENCIONA PARA AVENIDA DO BARU.
native_id542

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-30 Materia Arquivada — Matéria arquivada após ter sido aprovado o Veto Total ao Projeto.
2023-06-28 Prazo para Apresentação de Recursos — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2023-06-28 Parecer Aprovado — Parecer n° 81/2023 Redação Final, aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-06-27 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2023-06-27 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2023-06-26 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 34/2023 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2023-06-26 Parecer Aprovado — Parecer n° 70/2023 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-06-19 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Bertim Vargas.
2023-06-12 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer.
2023-06-12 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
: A Telefone: (38) 3635-1347
sas Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
E-mail: camaraarinos(Dhotmail.com - Site: www.camaraarinos.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 34/2023
Altera a denominação -da avenida que
menciona para Avenida do Baru.
O PREFEITO DO. MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos aprova € ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da «avenida João Gonçalves da
Costa”, situada no Bairro Primavera I, no Município de Arinos, para Avenida do
Baru.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
T
L
Sala das Reuniões, 12 de junho de 2023.
ci
Vereador NORALDINO DURÃES
A MUNICIPA
E?
ty
4 Jun/2123 000012589: CAMA
iz
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Telefone: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
E-mail: camaraarinos(Qhotmail.com - Site: Wwww.camaraarinos.mg.gov.br
JUSTIFICAÇÃO . .
Como é cediço, foi conferido ao Município de Arinos, pela Lei Estadual nº
24.181, de 14 de junho de 2022, o título de Capital Estadual do Baru.
O nosso Município vem se destacando como importante polo produtor de
castanha de baru, gerando emprego € renda aos agricultores familiares. A castanha,
inclusive, já é exportada para diversos países.
A partir de 2017, passou a ser realizada, na cidade de Arinos, a Festa
Nacional do Baru — Fenabaru, ocasião em que são realizadas diversas apresentações
culturais de fiandeiras da região, concurso gastronômico, além de seminários de
inclusão de jovens e mulheres em sistemas agroextrativistas sustentáveis.
Embora os eventos alusivos ao baru sejam realizados na praça do coreto ou
no parque de exposições, entendemos que falta ao Município um local que possa ser
caracterizado com esse fruto típico da região, onde sejam plantadas suas mudas €
organizados os respectivos eventos.
Pensado nisso, e considerando a comodida da Avenida João Gonçalves da
Costa, com vias e canteiros largós, situada no Bairro Primavera I, resolvemos propor
a alteração de sua atual denominação para, doravante, chamá-la de Avenida do Baru.
PAL
9: CAMARA MUNIC
co
238
127 Jun/2023 000012

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