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materia nº 19/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
native_id543

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-29 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1693, de 29 de junho de 2023. (ver norma jurídica)
2023-06-19 Parecer Aprovado — Parecer n° 63/2023 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-05-31 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2023-05-29 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2023-05-29 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 19/2023 aprovado.
2023-05-22 Parecer Aprovado — Parecer n° 48/2023 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-05-15 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2023-04-24 Aberto prazo para apresentação de Emendas — Abre o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Emendas.
2023-04-18 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer.
2023-04-18 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

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