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materia nº 31/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaINSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id546

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-05 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1700, de 05 de julho de 2023. (ver norma jurídica)
2023-06-28 Parecer Aprovado — Parecer n° 83/2023 Redação Final, aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-06-27 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2023-06-27 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2023-06-26 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 31/2023 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2023-06-26 Parecer Aprovado — Parecer Conjunto n° 72/2023 aprovado em única votação por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-06-19 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o vereador Bertim Vargas.
2023-06-19 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada às Comissões de Legislação Justiça e Redação, Administração Pública e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer conjunto.
2023-06-19 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

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