| 2023-07-03 |
Proposição sancionada e transformada em Lei |
— |
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1697, de 03 de julho de 2023. (ver norma jurídica) |
| 2023-06-26 |
Parecer Aprovado |
— |
Parecer n° 67/2023 Redação Final, aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2023-06-20 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
— |
Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor. |
| 2023-06-20 |
Aguardando designação do relator |
— |
Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação final. |
| 2023-06-19 |
Proposição aprovada |
— |
Projeto de lei n° 27/2023 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2023-06-12 |
Parecer Aprovado |
— |
Parecer n° 61/2023 aprovado em única votação por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2023-05-29 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
— |
Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor. |
| 2023-05-23 |
Aguardando designação do relator |
— |
Proposição encaminhada às Comissões de Legislação Justiça e Redação; Administração Pública e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer conjunto. |
| 2023-05-23 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
— |
Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |