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materia nº 49/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaRECONHECE COMO VIA PÚBLICA A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ DENOMINAÇÃO A ELA.
native_id559

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-18 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1715 de 18 de dezembro de 2023. (ver norma jurídica)
2023-12-04 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 49/2023 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2023-12-04 Parecer Aprovado — Parecer n° 114/2023 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-11-27 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Jean do Crispim Santana.
2023-11-20 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2023-11-20 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS -
AD. Telefone: (38) 3635-1347 O
A Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos Miu
E-mail: camaraarinos(Ohotmail.com - Site: Www.camaraarinos.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº / 9/2023
Reconhece como via pública a área que
especifica e dá denominação a ela.
Art. 1º Fica reconhecida como via pública a área situada entre Os imóveis
de números 73 e 81 da Avenida Félix Pereira de Araújo, no Bairro Primavera I, nesta
cidade de Arinos.
Art. 2º Fica denominada Rua Aristóphanes Cordeiro Valadares a via
pública de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 20 de novembro de 2023.
VENDEDOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - !
Telefone: (38) 3635-1347 fá
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos
E-mail: camaraarinos(Dhotmail.com - Site: Www.camaraarinos.mg.gov.br
E JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo reconhecer como via pública a área
situada entre os imóveis de números 73 e 81 da Avenida Félix Pereira de Araújo, no
Bairro Primavera I, nesta cidade de Arinos.
Esse reconhecimento é indispensável para que os moradores da referida
área possam receber o atendimento de serviços básicos essenciais, como ligação de
energia elétria e água.
Uma vez considerada via pública, este projeto de lei visa, ainda, denominá-
la “Rua Aristóphanes Cordeiro Valadares”, como forma de homenagear esse cidadão
arinense que prestou relevantes serviços ao nosso Município, principalmente, quando
esteve à frente da Secretaria de Gabinete da Prefeitura Municipal de Arinos.
Por meio do seu trabalho na referida Secretaria, o senhor Aristófhanes,
mais conhecido como “Gum Velho”, desenvolveu papel importantíssimo para a
história do Munícipio, ao explanar relatos com imenso apuro, que estão descritos em
atas de reuniões. Graças às suas narrativas, hoje é possível obter acesso e
conhecimento sobre todas as decisões políticas que ocorreram no decorrer das
assembleias e sessões da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores.
De forma louvável e grandiosa, o senhor Aristhófanes deixou a todos os
arinenses a sua contribuição de forma sublime e majestosa, onde é possível ter um
breve conhecimento sobre as gestões políticas anteriores desde a emancipação
política do Município.
O senhor Aristhófanes faleceu, em 20 de abril de 2016, aos 70 anos de
idade, deixando esposa e quatro filhos.
Portanto, tendo em vista à importância de se reconhecer aquela área como
via pública, bem como a merecida homenagem a ser prestada ao senhor
Aristóphanes, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto
de lei.

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