| 2023-12-18 |
Proposição sancionada e transformada em Lei |
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Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Resolução n° 134, de 18 de dezembro de 2023. (ver norma jurídica) |
| 2023-12-11 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 120/2023 Redação Final, aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2023-12-05 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor. |
| 2023-12-05 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2023-12-04 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Resolução 01/2023 aprovado, juntamente com as Emendas n°s 1, 2, 3 e 4, em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2023-11-23 |
Parecer Aprovado |
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Parecer Conjunto n° 104/2023 aprovado em única votação por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2023-11-13 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor. |
| 2023-10-31 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Administração Pública e de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame conjunto. |
| 2023-10-31 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
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Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |