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materia nº 55/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA ARINENSE À SENHORA MARIA DOMINGAS SOARES DE OLIVEIRA.
native_id571

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-22 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1734, de 22 de maio de 2024. (ver norma jurídica)
2024-04-29 Parecer Aprovado — Parecer n° 24/2024 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2024-04-24 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2024-04-23 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2024-04-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 55/2023 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2024-03-11 Parecer Aprovado — Parecer n° 129/2023 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-12-13 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Cleuber Michirra.
2023-12-11 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão Especial para exame e parecer.
2023-12-11 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - À
Telefone: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Ari
E-mail: camaraarinos(Dhotmail.com - Site: www.camardarinos:mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 59/2023
Concede o Título de Cidadania Honorária
Arinense à senhora Maria Domingas Soares
de Oliveira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga
a seguinte lei: . .
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Arinense à senhora
Maria Domingas Soares de Oliveira, nos termos do art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de
novembro de 2019, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Arinos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 30 de novembro de 2023. |
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS -
Telefone: (38) 3635-1347
A es Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos: MG
VE E-mail: camaraarinos(Dhotmail.com - Site: www.camaraarinos.mg.gov.br
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem pot objetivo conceder o Título de Cidadania
Honorária Arinense à senhora Maria Domingas Soares de Oliveira, tendo em vista a
sua importante contribuição para o desenvolvimento do Município de Arinos.
A senhora Maria Domingas é natural do Município de Urucuia, tendo
mudado para Arinos em 1979. Com a fundação do Sindicato dos Trablhadores Rurais
de Arinos em 1982, ela iniciou a sua luta pelos direitos dos trabalhadores rurais,
visando assegurar-lhes uma vida digna no campo.
Diante de tantas lutas travadas em prol desses trabalhores, a senhora Maria
Domingas, em 1991, foi eleita presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Arinos. No Encontro Nacional da Trabalhadora Rural em Brasília, a senhora Maria
Domingas foi eleita a coodenadora da Mulher Trablhadora Rural da Região Noroeste
mineiro, recebendo o prêmio por presidir o sindicato com maior número de mulheres
filiadas do Estado de Minas Gerais.
Em face do exposto, sendo de total merecimento o título ora sugerido,
contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação do
presente projeto.
Linha do tempo
Eu me chamo Maria Domingas Soares de Oliveira, sou filha de agricultor, nasci e cresci
na roça e me casei com agricultor, quando os filhos nasceram me mudei pra cidade pra
colocá- los na escola. Porém nunca me adaptei muito com a vida da cidade.
Em 1979 me mudei com minha família da cidade de Urucuia para Arinos MG em busca de
melhoria, sem saber ainda por onde começar sempre acreditei que fosse possível.
Em 1982 foi fundado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arinos, foi aí que iniciou
minha trajetória de luta, me juntei aos demais fundadores do sindicato, na luta pelos direitos
dos trabalhadores e na luta pela terra.
Em 1985 ajudei na organização das mais de 500 famílias para ocupação da Fazenda
Menino, ali naquele tempo já existiam muitas famílias posseiras. Foi a primeira de muitas
lutas. Devido a inexperiência do então presidente do sindicato, não obtivemos êxito, mas a
luta continuou.
Em 1988, foi renovada a Diretoria do sindicato, na qual o Presidente eleito era residente
na Fazenda Menino, próximo à Serra das Araras, neste caso o presidente eleito por morar
distante da sede, com meios de transportes escassos, estradas de difícil acesso se deparou
com a enorme dificuldade de desempenhar o seu papel, Diante dessa situação eu Maria
Domingas fui designada para assumir todas as responsabilidades inerentes ao sindicato na
ausência do presidente.
Diante de tamanha responsabilidade, sentimentos a necessidade de criar delegacias
sindicais em pontos estratégicos para melhor atender as milhares de famílias que se
sentiam representadas por aquele sindicato.
As delegacias sindicais foram instaladas em Uruana de Minas, Riachinho, Urucuia, Fazenda
Menino e Fazenda Pacari.
E neste caso, eu fiquei encarregada de fazer visitas rotineiras em todas as delegacias,
sempre que fosse necessário, ir nas reuniões e intermediar as demandas. Quando não
havia demanda, as visitas aconteciam uma vez por mês. Resolvemos muitas demandas
naquela ocasião. Neste período foram realizadas assembléias onde as famílias
apresentavam áreas de terra improdutivas para que O INCRA pudesse fazer vistorias para
então serem devidamente desapropriadas. Áreas importantes como Fazenda Menino,
Fazenda Mimoso, Rancharia, Borá, Carro Quebrado, Sucupira, São Miguel e outras foram
sugeridas, vistoriadas e desapropriadas, com exceção da Sucupira.
Em 1991, fui então eleita a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arinos.
Durante minha gestão foi um marco na minha trajetória pela nossa participação e atuação
em congressos € assembléias, encontros de formação e etc. Num Encontro Nacional da
Trabalhadora Rural em Brasília fui eleita a coordenadora da Mulher Trabalhadora Rural da
Região do Noroeste mineiro e recebi um prêmio por presidir o sindicato com maior número
de mulheres filiadas, do estado de Minas Gerais.
Inúmeras vezes andávamos longas distâncias à pé para atender chamados dos
companheiros quando havia necessidade. Desde então, durante todos os outros anos até
hoje, permaneci na terra lutando por ela, contribuindo com minha experiência de vida e
lutas, fui presidente da associação na comunidade onde morava € atualmente colaboro
como posso com a associação da minha comunidade. Hoje, com meus 78 anos de idade
ainda vivo da terra, continuo com OS mesmos sonhos por dias melhores com a força do
trabalho do campo e com a dignidade trazida por ela. "A TERRA".

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