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materia nº 60/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA ARINENSE AO SENHOR JOSÉ JULIANO ESPÍNDULA.
native_id576

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-22 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1735, de 22 de maio de 2024. (ver norma jurídica)
2024-04-29 Parecer Aprovado — Parecer n° 25/2024 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2024-04-24 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Noraldino Durães.
2024-04-23 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2024-04-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 60/2023 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2024-03-11 Parecer Aprovado — Parecer n° 134/2023 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-12-13 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Cleuber Michirra.
2023-12-11 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão Especial para exame e parecer.
2023-12-11 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS -
Telefone: (38) 3635-1347
Jss> Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-M
E-mail: camaraarinos(Dhotmail.com - Site: Www.camaraarinos.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 60/2023
Concede o Título de Cidadania Honorária
Arinense ao senhor José Juliano Espíndula.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere» artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º Fica concedido;o Título de Cidadania Honorária Arinense ao senhér
José Juliano Espíndula , nostermos do art. 2º da Lei'nº 1.579, de 18 de novembro de
2019, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Arinos. a
Art. 2º. Esta Leientra em vigor na data de sua publicação:
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS -
TA Telefone: (38) 3635-1347 e
A Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-
YZ E-mail: camaraarinos(hotmail.com - Site: Wwww.camaraarinos.mg.gov.br
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadania
Honorária Arinense ao senhor José Juliano Espíndula, tendo em vista os relevantes
serviços prestados por ele ao Município de Arinos.
O senhor José Juliano é natural do Município de Iraí de Minas e atualmente
reside em Unaí. É especialista em políticas públicas de saúde na Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais, onde atua como autoridade sanitária, sendo referência
técnica em vigilância sanitária de alimento.
O senhor José Juliano-é-o atual diretor-da Regional de Saúde de Unaí. Entre
as principais ações de saúde realizadas em Árinos,-que tiveram o apoio direto dele,
temos: reforma(do posto de saúde do Distrito de Sagarana; regulação de agroindústria
no Projeto Noroeste Empreendedor;. construção dos postos/de saúde nos Bairros
Crispim Santana, Planalto é Centro; construção da farmácia de Minas; reabertura da
maternidade do hospital municipal; implantação do Samu; ampliação do Convales
para atendimento naárea da saúde; implantação do SIM Convales; credenciamento
da Apae ao Sus; eleboração do projeto para construção do Hospital Pólo de Arinos é
apoio técnico administrativo da gestão de saúde municipal:
Portanto, sendo de total-merecimento-otítulo ora sugerido,'contamos com o
apoio dos nobres pares desta Casa dé Leis para aprovação do presente projeto.

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