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materia nº 62/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-12-11
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA ARINENSE AO SENHOR RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO.
native_id578

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-22 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na lei n° 1736, de 22 de maio de 2024. (ver norma jurídica)
2024-04-29 Parecer Aprovado — Parecer n° 26/2024 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2024-04-24 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2024-04-23 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer para exame e parecer.
2024-04-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 62/2024 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2024-03-11 Parecer Aprovado — Parecer n° 135/2023 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum votos contrários e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-12-13 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Cleuber Michirra.
2023-12-11 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão Especial para exame e parecer.
2023-12-11 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS
Telefone: (38) 3635-1347 /
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arirte
E-mail: camaraarinos(Dhotmail.com - Site: www.camaraarinos.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº6:2/2023
Concede o Título de Cidadania Honorária
Arinense ao senhor Rutílio Eugênio
Cavalcanti Filho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Arinense ao senhor
Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho, nos termos do art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de
novembro de 2019, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Arinos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 27 de novembro de 2023.
Vergador DÃO SANTANA
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S/A Telefone: (38) 3635-1347 Y
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S4 E-mail: camaraarinos(Qhotmail.com - Site: www.camaraarinos.mg.gov.br
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadania
Honorária Arinense ao senhor Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho, tendo em vista os
relevantes serviços prestados por ele ao Município de Arinos.
O senhor Rutílio nasceu em 10 de setembro de 1953, em Pojuca — BA. No
início do ano de 1954, seus pais, Rutílio Eugênio Cavalcanti e Evangelina Lago
Cavalcanti, mudaram-se para Uberlândia-MG.
Em 1979, o homenageado comprou, no Distrito de Urucuia, hoje
emancipado do Município de São Francisco-MG, uma propriedade rural onde
desenvolveu grande projeto de irrigação de arroz sistematizada, sendo o primeiro
projeto desta natureza no Norte de Minas, considerado pela Ruralminas o melhor
projeto do Estado.
Em 1980, ele casou-se com a senhora Angélica Lemes Cavalcanti, com
quem teve três filhos: Rutílio Eugênio Cavalcanti Neto, Ricardo Lemes Cavalcanti e
Débora Lemos Cavalcanti.
Em 1992, com o empenho e a liderança do senhor Rutílio, depois de ter
sido indeferida duas vezes por plebiscito, foi feita a emancipação política do Distrito
Urucuia.
Naquele ano, Urucuia foi o único distrito emancipado no Brasil, elegendo o
senhor Rutílio como o primeiro prefeito do município recém criado.
Graças ao trabalho desenvolvido pelo senhor Rutílio, o Município de
Urucuia tem se destacado em diversas áreas, principalmente, na saúde, sendo
referência regional.
O hospital municipal de Urucuia, durante muitos anos, tem sido um
importante suporte ao Município de Arinos, o qual já atendeu diversos arinenses.
Naquele hospital, centenas de mães arinenses deram à luz seus filhos, quando a
maternidade do nosso município estava interditada. :
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS -:Y fa
Telefone: (38) 3635-1347 WAS
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos: o
E-mail: camaraarinos (hotmail.com - Site: www.camaraarinos.mg.gov.br
nos!
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Portanto, o apoio do senhor Rutílio, por meio dos serviços prestados aos
arinenses, é de grande relevância para “o nosso Município, o que demanda essa
mrecida homenagem a ele.
Diante do exposto, sendo de total merecimento o título ora sugerido,
contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação do
presente projeto.
CURRICULUM VITAE
Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho, nascido em Pojuca-BA, em 10 de Setembro de 1953,
filho de Rutílio Eugênio Cavalcanti e Evangelina Lago Cavalcanti.
No início de 1954, seus pais mudaram para Uberlândia-MG, onde se estabeleceram sua
residência na Rua Maria Doria Cunha, 30, apato. 202. Rutílio assim iniciou seus estudos no Ginásio
Cristo Rei e terminou o 2º grau na Escola Inconfidência.
Em 1979 comprou no Distrito de Urucuia, hoje emancipada do Município de São Francisco-MG,
uma propriedade rural onde desenvolveu grande Projeto de irrigação arroz sistematizada, sendo o
primeiro projeto desta natureza no Norte de Minas, considerado pela Ruralminas, o melhor Projeto do
Estado.
Em 18 de Fevereiro de 1980, casou-se com Angélica Lemes Cavalcanti, com quem teve os
filhos: Rutílio Eugênio Cavalcanti Neto, Ricardo Lemes Cavalcanti e Débora Lemes Cavalcanti, ambos
Uberiandenses.
Em 12 de Agosto de 1990, Rutílio mudou-se para sua Fazenda em Urucuia. No mesmo ano
construiu a ponte sobre o Ribeirão Tabocas -Ponte Il, destruída pelas enchentes.
Em 1992 construiu a ponte | sobre o Ribeirão Tabocas, na rodovia Estadual MG 202 que liga
São Francisco-MG à Brasília-DF. Depois de destruída pelas enchentes, Rutílio a construiu por sua
iniciativa e recursos próprio, sendo a mesma usada até 2016.
Ainda em 1991, no Processo de Emancipação Política de Urucuia, Rutílio foi decisivo depois de
ser indeferido por plebiscito duas vezes, 15/11/1991 e 21/12/1991, sob sua liderança Urucuia teve
uma nova chance em 08/03/1992.
Em 1992, sendo o único Distrito emancipado no Brasil naquele ano, o povo reconheceu seu
trabalho tanto administrativo quanto político, elegendo-se o primeiro Prefeito de Urucuia em 1992.
Rutílio então com determinação e coragem, implantou no novo municipio de Urucuia-MG um
Plano Diretor bastante desenvolvido e reconhecido por todos, do qual destacamos alguns exemplos:
e Hospital Regional com 52 Leitos;
e 02 Creches com capacidade de 200 crianças cada, sendo uma em Urucuia e outra no antigo
povoado de Pintópolis-MG.
e Perfurou e equipou 25 Poços Artesianos no primeiro mandato;
e Construiu a primeira Escola nucleada da área da SUDENE com transporte escolar em 1994;
e Loteamento de 805 lotes urbanos, sendo doados;
e Água tratada através da COPASA-MG para 100% da população urbana de Urucuia e Distrito
de Pintópolis;
e Viabilizou 800 ligações de energia elétrica na área rural;
e Construiu 60.000m2 de asfalto em Urucuia-MG e Pintópolis-MG;
e | Instalou agência do Banco do estado de Minas Gerais em Urucuia-MG;
e Construiu cadeia Pública no Povoado de Pintópolis;
Eletrificação Urbana em Urucuia e Povoado de Pintópolis;
Instalou moderno sistema de telefonia DDD e DDI Telemig na área urbana de Urucuia-MG;
Construiu Ginásio Poliesportivo Renatão de 1.240m2 com cobertura e arquibancada;
Construiu aeroporto com pista de 1.360m, revestida de lâmina asfáltica;
Ajudou a construir mais de 600 casas com doações de lotes e materiais de construção;
Criou o distrito de Pintópolis e emancipou no primeiro mandato em 15/11/1995;
Construiu a Escola nucleada Iracy Lopo Liboa na Comunidade Bonito, com 12 salas e
quadra poliesportiva coberta;
Construiu a Escola nucleada José Américo Martins na comunidade Santa Cruz, com 08 salas
e quadra poliesportiva coberta;
Construiu a Escola Eloy Ferreira no Assentamento de Vereda Grande com 19 salas com
quadra poliesportiva coberta, considerada pelo INCRA a melhor Escola de Assentamentos
do país;
Construiu a Escola Estadual de Pintópolis-MG, com 12 salas e quadra poliesportiva
coberta;
Construiu em Urucuia-MG a primeira Vila Olímpica pública de Minas Gerais;
Implantou Escola com tempo integra! p/ 100% em Urucuia-MG 2018/2019
Construiu em 2020 a Escola Cívico Militar em Urucuia-MG, com 14 salas para atender 600
alunos do 6º ao 9º ano letivo, sendo que as áulas iniciarão em 07/02/20 em tempo integral
das 07 às 15:30 horas
Transporte Escolar Urbano e rural para 100% dos alunos da rede municipal;
Criou Academia de musculação gratuita no Ginásio da Vila Olímpica de Urucuia-MG;
Recebeu três medalhas categoria Inconfidência, a maior comenda do Estado; Medalah
inconfidência 1996; Medalha de Honra da Inconfidência em 1998 e grande Medalha da
Inconfidência em 2007;
Medalha Assembléia Legislativa;
Medalha JK em Diamantina-MG, governo de Minas;
Medalha JK em Brasília-DF no Memorial JK;
Medalha de Minas em Mariana-MG, governo de Minas;
Medalha na tradicional Festa do Milho em Patos de Minas-MG;
Medalha Santos Dumont do governo de Minas;
Foi agraciado com mais de 20 diplomas em Uberlândia, Belo Horizonte, Brasília de Minas,
Montes Claros, Paracatú, Coração de Jesus e outras cidades;
Recebeu Títulos de Cidadania Honorária nas cidades de Urucuia-MG, Pintópolis-MG,
Brasilândia de Minas-MG, chapada Gaúcha-mG, Riachinho-MG, Buritis-MG, Uruana de
Minas-MG, São Francisco-MG, Uberlândia-MG e João Pinheiro-mG, por relevantes
serviços prestados;
Foi nomeado pelo governador Eduardo Azeredo como Administrador Regional do
Noroeste de Minas, para ser seu representante em todo o Noroeste, o qual implantou
belíssima Regional com PSIU na cidade de Paracatú-MG;
Foi candidato a Deputado Estadual pelo PSN onde obteve grande votação em 1998 —
14.790 votos;
Prefeito de Urucuia-MG de 1993 à 1996; 2001 à 2008; 2017 à 2020 e reeleito para o
quinto mandato de 2021 à 2024;
Foi Presidente da AMNOR-Associação dos Municípios do Noroeste Minas Gerais em 2018;
Está construindo a Rodovia Municipal;
Irá construir o Mercado Municipal e Feira permanente com 52 lojas anexas;
Está implantado o Programa Lixo Zero, com investimento de quinhentos mil reais, que irá
reciclar todo lixo da Cidade de Urucuia-MG.
E finalmente, tem o maior orgulho de dizer que é Uberlandense de fato, quer seja por
direito e reconhecimento.

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