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materia nº 66/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2023
Date 2023-12-11
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO ASSISTENCIAL À SENHORA MARIA DE FÁTIMA GONTIJO CARVALHO.
native_id582

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-24 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1756, de 24 de junho de 2024. (ver norma jurídica)
2024-06-03 Prazo para Apresentação de Recursos — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2024-06-03 Parecer Aprovado — Parecer n° 50/2024 Redação Final aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2024-05-23 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2024-05-21 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2024-05-20 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 66/2023 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2024-03-11 Parecer Aprovado — Parecer n° 139/2023 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documenro acessório)
2023-12-13 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Cleuber Michirra.
2023-12-11 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão Especial para exame e parecer.
2023-12-11 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS
Telefone: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arino
E-mail: camaraarinos(hotmail.com - Site: www.camaraarinos.mg.gov.br
PROJETO DE LEI NºG 6 /2023
Concede o Título de Mérito Assistencial à
senhora Maria de Fátima Gontijo Carvalho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Assistencial à senhora Maria de
Fátima Gontijo Carvalho, nos termos do inciso X do art. 6º da Lei nº 1.579, de 18 de
novembro de 2019, pela contribuição para melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos arinenses. ! : . .
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Rennigies eine dezembro de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS -Íf6
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RR jelo/A Telefone: (38) 3635-1347 MS
Cera! Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos MG |
E-mail: camaraarinos(Dhotmail.com - Site: wyw.camaraarinos. mg.gov.br
Diante do exposto, sendo de total merecimento o título ora sugerido,
contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação do
presente projeto.
O
MARIA DE FÁTIMA GONTIJO CARVALHO
Natural de João Pinheiro/MG, filha de João Gontijo Ferreira e Joana Filomena de Jesus, viúva
de Mardocheu José de Carvalho, com quem foi casada durante 40 anos, mãe de três filhos,
Leonardo, Lilian (em memoriam) e Lívian.
Graduada em Pedagogia pela faculdade Soares de Oliveira, Especialista em Administração
Escolar, curso de extensão em deficiência Múltipla pela PUC/MG.
Foi vice-diretora da Escola Estadual Major Saint Clair no período de 1996-1998, diretora da
Escola Estadual Garibaldina Fernandes Valadares, diretora da Escola Estadual Professor
Benevides, Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Arinos em 1993, Chefe
de Gabinete nas administrações Antônio Ferreira de Almeida e José Idelbrando Ferreira de
Souza no período de 1994-1998.
Ajudou com muito empenho na instalação da Comarca de Arinos, pertenceu ao corpo de
sentença da Comarca de Arinos por alguns anos.
Foi agraciada com a medalha de Honra ao Mérito Hélio Costa no ano de 2015.
Membro do Conselho Municipal de Saúde e Diretora Financeira da Associação Comercial de
Arinos.
Sócia Fundadora da APAE de Arinos, onde exerceu a função de Presidente, Diretora
Administrativa, Diretora da Escola Especial Raio de Luz, Ordenadora do SUS, onde permaneceu
por trinta anos.
Foi empresária por trinta e quatro anos.
Atualmente é membro do Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente-CMDCA,
membro do Conselho da Comunidade, membro do Conselho Municipal de da Pessoa com
Deficiência e Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Ajudou a fundar o abrigo Institucional (AMMAR) da Comarca de Arinos em 2014, onde continua
até apresente data como presidente.
Professora aposentada pela Secretaria de Estado de Educação.

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