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materia nº 69/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLICIAL AO SENHOR ÉRIQUE NOGUEIRA FARIA.
native_id585

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-22 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1743 de 22 de maio de 2024. (ver norma jurídica)
2024-05-13 Parecer Aprovado — Parecer n° 39/2024 Redação Final aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2024-05-08 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2024-05-07 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2024-05-06 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 69/2023 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2024-03-11 Parecer Aprovado — Parecer n° 141/2023 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-12-13 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Cleuber Michirra.
2023-12-11 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissçao Especial para exame e parecer.
2023-12-11 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS
Telefone: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
E-mail: camaraarinos(hotmail.com - Site: www.camaraarinos.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 69/2023
Concede Diploma de Mérito Policial ao
senhor Erique Nogueira Faria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Policial ao senhor Erique
Nogueira Faria, Sargento Veterano da PMMG, nos termos do artigo 6º, inciso XII, da
Lei nº 1.579, de 18 de novembro de 2019, alterado pela Lei nº 1.593, de 30 de junho
de 2020, por ter colaborado efetivamente no combate à criminalidade no Município
de Arinos.
Art. 2º Esta Lei-entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 7 de dezembro de 2023.
Vereador ALDINO DURÃES
«
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - Mi
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
E-mail: camaraarinos(Dhotmail.com - Site: www.camaraarinos.mg.gov.br
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo conceder Diploma de Mérito
Policial ao senhor Érique Nogueira Faria, por ter colaborado efetivamente no
combate à criminalidade no Município de Arinos.
O Sargento Érique, natural de Paracatu/MG, ingressou nos quadros da
Polícia Militar de Minas Gerais em 1º de janeiro de 1983.
Em julho daquele ano, ele se apresentou em Arinos para O serviço militar,
onde permaneceu até 1994, quando saiu para fazer o curso de sargento em Bom
Despacho/MG. '
Em 1995, retornou à região, prestando serviço nos Municípios de Unaí,
Riachinho e Buritis. Em 2003, voltou a trabalhar em Arinos, e aqui exerceu o serviço
militar até ser transferido para reserva, em decorrência de sua aposentadoria em 2008.
O Sargento Érique teve participação efetiva, tanto em Arinos quanto na
região, em diversas ocorrências policiais de destaque, dentre elas tráfico de drogas,
homicídios consumados e tentados, assalto a agências bancárias.
Registre-se, por fim, que o Sargento Erique deixou um grande legado no
que diz respeito à instrução aos militares mais novos € inexperientes na atividade
policial militar.
Diante do exposto, sendo de total merecimento o título ora sugerido,
contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação do
presente projeto.
PAS?
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Telefone: (38) 3635-1347 Nos 87
CURRÍCULO
Erique Nogueira Faria
Nascimento :23/ 02/1962
Filiação: Maria Neusa Nogueira Faria
Pai não declarado
Natural de Paracatu /MG
Inclusão PMMG - 01/01/1983
Apresentação em Arinos - 16Jul83, tendo saído para fazer o curso de sargento em 1994
Fez o curso de sargento em Bom Despacho/IVG e retornou à região em 1995,
prestando serviço nos municípios de Unai, Riachinho e Buritis, retornou pra Arinos
2003 onde trabalhou até 2008 quando passou à inatividade.
Teve participação efetiva tanto no município quanto na região em diversas ocorrências
de destaque, dentre elas Tráfico de drogas, Homicídios consumados e tentados,
Assalto a agências bancárias.
Ainda, destaca se que o militar deixou um legado muito grande no que diz respeito a
instrução aos militares mais novos e inexperientes na atividade policial militar.

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