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materia nº 20/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-05-22
EmentaDISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DAS RUAS SATURNINO GUEDES, JOAQUIM MARTINS NETO, SALUSTIANO SANTANA, MANOEL PRETO E CLARISMUNDO RAMALHO.
native_id602

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-11 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1752 de 11 de junho de 2024. (ver norma jurídica)
2024-06-03 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 20/2024 aprovado em única discussão por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2024-06-03 Parecer Aprovado — Parecer n° 54/2024 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2024-05-27 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Noraldino Durães.
2024-05-24 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer.
2024-05-24 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS -.
Telefone: (38) 3635-1347
E-mail: camaraarinos(Dhotmail.com - Site: www.camaraarinos.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 20 /2024
Dispõe sobre o prolongamento das Ruas
Saturnino Guedes, Joaquim Martins Neto,
Salustiano Santana, Manoel Preto e
Clarismundo Ramalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º As Ruas Saturnino Guedes, Joaquim Martins Neto, Salustiano
Rodrigues Santana, Manoel Preto e Clarismundo Ramalho terão sua extensão
prolongada até a estrada municipal, em Arinos (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala dás Reuniões, 22 de maio de 2024.
Vereador G NDEDOR
dramas veins
/6S UBS
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS +
Telefone: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos- MG
E-mail: camaraarinos(Dhotmail.com - Site: www.camaraarinos.mg.gov.br
JUSTIFICAÇÃO
Pay prenda proposição tem por objetivo dispor sobre o prolongamento das
Ruas Saturnino Guedes, Joaquim Martins Neto, Salustiano Rodrigues Santana,
Manoel Preto e Clarismundo Ramalho.
Atualmente, essas ruas se encerram no conjunto habitacional Mais Crescer
4. No entanto, diversas residências já foram construídas além desse conjunto
habitacional, em vias que são prolongamentos das mencionadas ruas.
Para que tais residências possam ser atendidas pelos serviços de água e
energia elétrica, é necessário que seja reconhecida formalmente o prolongamento
daquelas ruas, as quais vão até a estrada municipal.
Portanto, considerando a relevância da matéria, conto com o apoio dos
nobres colegas para a sua aprovação.

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