PREFEITURA MUNICIPAL DE
«24 ARINOS
RESCATANDO O ORCULHO DE SER ARINENSE
GESTÃO 2021 | 2024
MENSAGEM GABINº 012/2024.
Arinos-MG, 29 de maio de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
EDER SANTANA OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Arinos
Rua Professor Benevides, nº 385, Centro
CEP: 38.680-000 — Arinos (MG)
Assunto: Projeto de Lei - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Com respeito e consideração, encaminho anexo Projeto de Lei, que dispõe sobre a
abertura de um crédito especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) na
Secretaria Municipal de Cultura. Este crédito especial destina-se à construção de um domo
geodésico na Fazenda Menino.
A construção do domo geodésico na Fazenda Menino visa criar um espaço multifuncional
dedicado à difusão cultural, ao apoio às artes e à preservação do patrimônio histórico-cultural de
Arinos. O domo geodésico será utilizado para realização de eventos culturais e artísticos, tais
como exposições, apresentações teatrais, shows musicais, workshops e oficinas, promoção da
educação e do conhecimento, através de palestras, cursos e atividades educativas que valorizem
a cultura local e regional, e fomento ao turismo cultural, atraindo visitantes e estimulando a
economia local através do turismo cultural e histórico.
A abertura deste crédito especial se justifica pela necessidade de utilização de recursos
provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, identificado na fonte de recurso
2.710.000.3210. Estes recursos, por sua natureza e origem, encontram-se disponíveis para
investimentos que tragam benefícios diretos à comunidade.
Este projeto está em conformidade com os objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025
e com as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de
2024.
A implementação deste projeto trará diversos benefícios para a comunidade de Arinos,
tais como a ampliação do acesso à cultura, proporcionando aos cidadãos um espaço moderno e
adequado para atividades culturais, a valorização da cultura local, fortalecendo a identidade
cultural de Arinos e preservando o patrimônio histórico-cultural, e o desenvolvimento econômico e
Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80
Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeitura(Darinos.mg.gov.br
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social, incentivando o turismo e criando novas oportunidades de emprego e renda para a
população local.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres Vereadores a aprovação deste Projeto de Lei,
pois entendemos que a construção do domo geodésico na Fazenda Menino é uma iniciativa de
grande relevância para o desenvolvimento cultural, social e econômico de nosso município.
Conto com o apoio desta Casa para que possamos, juntos, promover um futuro mais
próspero e culturalmente enriquecido para todos os cidadãos de Arinos.
Atenciosamente,
MARCILO AUSSON FONSECA DE
MARCILIO ALISSON FONSECA à
DE ALMEIDA:01247011674 iris
Versão do Adobe A
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
64 1002000100, uz
ARCO ALISSON FONSECA
a0a4 00220959
Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80
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PROJETO DE LEI Nº? «2. [2024
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura
Municipal de Arinos, um crédito especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais),
para atender à finalidade abaixo especificada.
Unidade 02.13.01 — Secretaria Municipal de Cultura
Função 13 - Cultura
Sub-Função 392 - Difusão Cultural
Programa 0024 — Patrimônio Histórico, Cultura, Apoio Artes
Projeto/Atividade XXXX - Construção de Domo Geodésico na Fazenda Menino
Elemento 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 140.000,00
Art. 2º Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão
utilizados SUPERAVIT FINANCEIRO apurado no exercício anterior com a fonte de recurso
2.710.000.3210.
Art. 3º Fica alterado o PPA 2022/2025 e LDO do exercício 2024 nos mesmos moldes é naquilo
que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 29 de maio de 2024.
MARCILIO ALISSON Assado de ema dlital por HARGLIO ALISSON
FONSECA DE ou-ACSym Bras,
ALMEIDA:01247011674. Versodo dose aeromenaa 2024002 2079
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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