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materia nº 42/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-09-29
EmentaALTERA ANEXOS DA LEI N° 1637, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id617

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-26 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1720, de 26 de dezembro de 2023. (ver norma jurídica)
2023-12-13 Parecer Aprovado — Parecer n° 121/2023 Redação Final, aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-11-28 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor.
2023-11-28 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final.
2023-11-27 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 42/2023 aprovado em única discussão por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2023-11-23 Parecer Aprovado — Parecer n° 106/2023 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2023-11-23 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador William Professor.
2023-10-16 Aberto prazo para apresentação de Emendas — Aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Emendas.
2023-10-10 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer.
2023-10-10 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
e
MENSAGEM GABY/Nº 020/2023.
Arinos-MG, 29 de setembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
EDER SANTANA OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Arinos
Rua Professor Benevides, nº 385, Centro
CEP: 38.680-000 — Arinos (MG)
Assunto: Alteração do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, e por seu intermédio
aos ilustres Membros dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que altera o Plano Plurianual do
Municipio de Arinos-MG, para o período de 2022 a 2025, tendo em vista a necessidade de
adequação à Lei Orçamentária Anual de 2024. E
Certo de que o referido projeto possa obter a necessária aquiescência dessa Nobre Casa,
aproveito o ensejo para renovar meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCILIO ALISSON E REDAD RO DS PME
Emp "
FONSECA DE eat
ALMEIDA:01247011674 ooo Eca DE
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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Ea]
CÂMARA MUNICIPAL DE
ARINOS-MS
ds Publicado no quadro de avisos
Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 28.680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80
Telefone: 38 3635-2582 | E-mail. prefeituraarinos.mg.gov.br
PROJETO DE LEINº 4 4) 12023
Altera anexos da Lei nº 1.637, de 20 de
dezembro de 2021, que dispõe sobre
o Plano Plurianual de Ações para o
quadriênio 2022-2025 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados, na Lei Municipal nº Lei nº 1.637, de 20 de dezembro de 2021 - Lei do
Plano Plurianual de Ações para o período de 2022-2025, os seguintes anexos.
| - Anexo: Quadro de Detalhamento das Receitas;
|! - Anexo: Quadro de Detalhamento das Despesas;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 29 de setembro de 2023.
MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA SAFONSDA
DN:c=BR, o=ICP-Brasil, ou=presencial,
FONSECA DE 04=11717421000154, ou-Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB, oU=ARLIDERSIS, ou=RFB e-CPF A,
ALMEIDA:01247011674 Gtoiesooren Neca DE
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80
Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeituraQDarinos.mg.gov.br
Ceucaçen”

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