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materia nº 30/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaDispõe sobre o prolongamento da Rua Major Saint´ Clair Fernandes Valadares.
native_id620

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-26 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1774, de 26 de agosto de 2024. (ver norma jurídica)
2024-08-19 Proposição aprovada — Projeto de Lei n° 30/2024 aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2024-08-19 Parecer Aprovado — Parecer n° 85/2024 aprovado conclusivamente em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2024-08-05 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Noraldino Durães.
2024-08-01 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer conclusivo.
2024-08-01 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 30/2024
Dispõe sobre o prolongamento da Rua Major 
Saint´ Clair Fernandes Valadares.
.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber 
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga 
a seguinte lei:
Art. 1º A Rua Major Saint´ Clair Fernandes Valadares terá sua extensão 
prolongada, do encontro com a Rua Vinte e Cinco, seguindo à direita até o terreno de 
propriedade da senhora Judite Pereira dos Santos, no Bairro Crispim Santana, em 
Arinos (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 12 de julho de 2024.
Vereador GILMAR VENDEDOR
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo dispor sobre o prolongamento da
Major Saint´ Clair Fernandes Valadares, que seguirá à direita, do encontro com a Rua 
Vinte Cinco, até o terreno de propriedade da senhora Judite Pereira dos Santos.
Atualmente, a Rua Major Saint´ Clair Fernandes Valadares se encerra no 
encontro com a Rua Vinte e Cinco, no Bairro Crispim Santana. No entanto, devido à
construção de novas residências naquela localidade, faz-se necessário prolongar a 
extensão daquela rua, para que os moradores possam ser atendidos pelos serviços
básicos de água, energia elétrica e correios.
Portanto, considerando a relevância da matéria, conto com o apoio dos 
nobres colegas para a sua aprovação.

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