| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2024 |
| Date | 2024-07-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS - CINF-AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 621 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-08-30 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1775, de 30 de agosto de 2024. (ver norma jurídica) |
| 2024-08-26 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 86/2024 Redação Final, aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2024-08-20 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Propsosição o Vereador Gilmar Vendedor. |
| 2024-08-13 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2024-08-12 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei n° 28/2024 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2024-08-05 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 79/2024 aprovado em única votação por seis votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2024-07-08 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Cleuber Michirra. |
| 2024-07-08 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada às Comissões de Legislação Justiça e Redação e de Administração Pública para exame e parecer. |
| 2024-07-02 | Proposição Recebida, publica e distribuída | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
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