| 2024-07-01 |
Proposição sancionada e transformada em Lei |
— |
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1762, de 01 de julho de 2024. (ver norma jurídica) |
| 2024-06-24 |
Parecer Aprovado |
— |
Parecer n° 65/2024 Redação Final aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2024-06-04 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
— |
Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor. |
| 2024-06-04 |
Aguardando designação do relator |
— |
Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer da Redação Final. |
| 2024-06-03 |
Proposição aprovada |
— |
Projeto de Lei n° 12/2024 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2024-05-13 |
Parecer Aprovado |
— |
Parecer n° 42/2024 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2024-05-08 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
— |
Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor. |
| 2024-04-18 |
Aguardando designação do relator |
— |
Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer. |
| 2024-04-18 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
— |
Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |