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materia nº 31/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-09-27
EmentaDISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA UM, NO BAIRRO CRISPIM SANTANA, EM ARINOS.
native_id626

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-30 Proposição sancionada e transformada em Lei — Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1776, de 30 de outubro de 2024. (ver norma jurídica)
2024-10-14 Prazo para Apresentação de Recursos — Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos.
2024-10-14 Parecer Aprovado — Parecer nº 87/2024 aprovado conclusivamente em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)
2024-10-02 Matéria com o relator, aguardando Parecer — Designado Relator da Proposição o Vereador Noraldino Durães.
2024-09-27 Aguardando designação do relator — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para exame e parecer.
2024-09-27 Proposição Recebida, publica e distribuída — Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
já Telefone: (38) 3635-1347
ds Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
E-mail: camaraarinos(Qhotmail.com
Site: www.camaraarinos.mg.gov.br
PROJETO DE LEINº31./2024
Dispõe sobre o prolongamento da Rua Um,
no Bairro Crispim Santana, em Arinos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º A Rua Um terá sua extensão prolongada a partir do encontro com a
Rua Natalia Carvalho Chaves até a Vereda, divisa do perímetro urbano, no Bairro
Crispim Santana, em Arinos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 27 de setembro de 2024.
Vereador VENDEDOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Telefone: (38) 3635-1347
A
de Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
NV E-mail: camaraarinos(hotmail.com - Site: Www.camaraarinos.mg.gov.br
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo dispor sobre o prolongamento da
Rua Um, a partir do encontro com a Rua Natalia Carvalho Chaves até a Vereda,
divisa do perímetro urbano, no Bairro Crispim Santana, em Arinos.
Para que as residências situadas nessa localidade possam ser atendidas
pelos serviços de água e energia elétrica, é necessário que seja reconhecido
formalmente o prolongamento daquela rua.
Portanto, considerando a relevância da matéria, conto com o apoio dos
nobres colegas para a sua aprovação.

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