| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2024 |
| Date | 2024-11-25 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARINOS - CAAF. |
| native_id | 633 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-26 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1783, de 26 de dezembro de 2024. (ver norma jurídica) |
| 2024-12-09 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei n° 39/2024 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2024-12-09 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 99/2024 aprovado conclusivamente em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2024-12-02 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor. |
| 2024-11-27 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer conclusivo. |
| 2024-11-27 | Proposição Recebida, publica e distribuída | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
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