| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-02-07 |
| Ementa | Institui gratificação mensal para os servidores investidos nas funções de agente de contratação, membros de comissão de contratação, membros de equipes de apoio, fiscal e gestor de contratos. |
| native_id | 642 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-25 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1787, de 25 de fevereiro de 2025. (ver norma jurídica) |
| 2025-02-24 | Parecer Aprovado | — | Parecer 13/2025 Redação Final, aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2025-02-24 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado relator da Proposição o vereador Gilmar Vendedor |
| 2025-02-18 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame, parecer e redação final. |
| 2025-02-17 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei 08/2025 aprovado em única discussão por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2025-02-17 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 05/2025 aprovado em única votação por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2025-02-10 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado relator da Proposição o Vereador Junior Valadares |
| 2025-02-07 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada às Comissões de Legislação Justiça e Redação; Administração Pública e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame conjunto. |
| 2025-02-07 | Proposição Recebida, publica e distribuída | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
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