| 2025-03-21 |
Proposição sancionada e transformada em Lei |
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Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei 1791, de 21 de março de 2025. (ver norma jurídica) |
| 2025-03-19 |
Parecer Aprovado |
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Parecer 20/2025 Redação Final, aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.(ver documento acessório) |
| 2025-03-18 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Gilmar Vendedor. |
| 2025-03-18 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame, parecer e redação final. |
| 2025-03-17 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei 03/2025 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2025-03-06 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n° 15/2025 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.(ver documento acessório) |
| 2025-02-24 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Matheus Philipe. |
| 2025-02-17 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame e parecer. |
| 2025-02-17 |
Parecer Aprovado |
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Parecer 06/2025 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2025-02-10 |
Matéria com o relator, aguardando Parecer |
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Designado Relator da Proposição o Vereador Junior Valadares. |
| 2025-02-06 |
Aguardando designação do relator |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2025-02-06 |
Proposição Recebida, publica e distribuída |
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Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |