| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2025 |
| Date | 2025-04-09 |
| Ementa | CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 655 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-15 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei 1.801 de 15 de maio de 2025. (ver norma jurídica) |
| 2025-05-13 | Prazo para Apresentação de Recursos | — | Aberto o prazo para apresentação de recursos |
| 2025-05-12 | Parecer Aprovado | — | Parecer 51/2025 Redação Final, aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2025-05-06 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado Relator da proposição o Vereador Gilmar Vendedor. |
| 2025-05-06 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame, parecer e redação final. |
| 2025-05-05 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei n° 22/2025 aprovado em única discussão por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2025-04-28 | Parecer Aprovado | — | Parecer Conjunto n° 41/2025 aprovado em única votação por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2025-04-23 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado relator da Proposição o Vereador Junior Valadares. |
| 2025-04-09 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Administração Pública e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame conjunto. |
| 2025-04-09 | Proposição Recebida, publica e distribuída | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
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