| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-03-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ARINOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 656 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-30 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1798, de 30 de abril de 2025. (ver norma jurídica) |
| 2025-04-28 | Prazo para Apresentação de Recursos | — | Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recursos. |
| 2025-04-28 | Parecer Aprovado | — | Parecer n° 39/2025 aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2025-04-22 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado relator da Proposição o Vereador Junior Valadares |
| 2025-04-15 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame, parecer e redação final. |
| 2025-04-14 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei 16/2025 aprovado em única discussão por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2025-04-07 | Parecer Aprovado | — | Parecer Conjunto n° 30/2025 aprovado em única votação por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório) |
| 2025-03-31 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado relator da Proposição o Vereador Junior Valadares. |
| 2025-03-24 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada às Comissões de Legislação Justiça e Redação; Administração Pública e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Fiscalização Financeira para exame conjunto. |
| 2025-03-24 | Proposição Recebida, publica e distribuída | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
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