| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município de Arinos o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - "Rede de Proteção Faça Bonito Arinense" e dá outras providências. |
| native_id | 661 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-07 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Matéria sancionada e transformada na lei 1.813, de 07 de julho de 2025. (ver norma jurídica) |
| 2025-07-07 | Aguardando sanção governamental | — | Matéria encaminhada ao Poder Executivo para sanção. |
| 2025-07-02 | Prazo para Apresentação de Recursos | — | Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recurso. |
| 2025-07-02 | Parecer Aprovado | — | Parecer 99/2025, Pela aprovação da redação final, aprovado por dois votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. (ver doc. acessório) |
| 2025-07-01 | Proposição distribuída às comissões | — | Matéria encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e de Redação, para elaboração da redação final |
| 2025-06-30 | Proposição aprovada | — | Projeto de lei 30/2025 aprovado por unanimidade, juntamente com a emenda modificativa 01 |
| 2025-06-16 | Parecer Aprovado | — | Parecer 81/2025 pela aprovação do projeto de lei 30/2025, com a Emenda modificativa 01. (ver doc. acessório) |
| 2025-06-09 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado relator o Ver. Donizete Caldeira. |
| 2025-06-03 | Aguardando designação do relator | — | Matéria com a Comissão aguardando designação do relator. |
| 2025-06-03 | Proposição distribuída às comissões | — | Matéria encaminhada à Comissão para emissão de parecer. |
| 2025-06-02 | Parecer Aprovado | — | Parecer 60/2025 pela constitucionalidade, legalidade, juridicionalidade e regimentalidade do projeto de lei 30/2025, com a emenda modificativa 01, aprovado por unanimidade. (ver doc. acessório) |
| 2025-05-19 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado relator da Proposição o Vereador Sargento Ferreira. |
| 2025-05-12 | Aguardando designação do relator | — | Proposição encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação para exame e parecer. |
| 2025-05-12 | Proposição Recebida, publica e distribuída | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
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