CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
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PROJETO DE LEI Nº$7 /2025
“Institui a Semana de
Orientação e Combate a
Diabetes no Município e dá
outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Arinos, a “Semana de
Orientação e Combate a Diabetes”, a ser realizada, anualmente, dos dias 12 a 18 de
novembro, por compreender o dia 14 de novembro que é o “Dia Mundial do
Diabetes.”
Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no
Calendário Oficial do Município.
Art. 2º - A Semana de Orientação e Combate a Diabetes poderá ser
comemorada anualmente com palestras, seminários ou outros eventos.
Art. 3º - Os recursos necessários para atender as despesas com a execução
desta lei, serão obtidos mediante parceria com empresas de iniciativa privada ou
governamental, sem acarretar ônus para o Município.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Arinos, 12 de maio de 2025.
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo esclarecer e orientar a
população acerca da diabetes, alertando a sociedade para este problema de saúde
pública e promovendo o acesso à informação e conscientização desta doença.
O dia 14 de novembro foi instituído como “Dia Mundial do Diabetes” pela
Federação Internacional de Diabetes (IDF) e pela Organização Mundial da Saúde
(OMS) desde 1991, e conta com o reconhecimento e apoio da Organização das
Nações Unidas (ONU), que em dezembro de 2006 assinou uma Resolução
reconhecendo o diabetes como uma doença crônica e de alto custo mundial.
De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, o número de pessoas com
os diabetes tipo 1 e 2 subiu 61,8% na última década. O público mais afetado são as
mulheres - 1 em cada 10 estão diagnosticadas com a doença. Maiores índices de
sedentarismo e de obesidade fazem delas as principais vítimas do diabetes,
afirmam especialistas. Para o médico João Eduardo Nunes Salles, da Sociedade
Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e da Sociedade Brasileira de
Diabetes (SBD), as doenças são irmãs. “O aumento do diabetes se dá basicamente
pelo aumento da obesidade e do sedentarismo, é a mesma relação. As pessoas
morrem de medo de ter diabetes, mas não tem medo da obesidade”, alerta.
O diabetes é uma doença crônica que ocorre ou quando o pâncreas não
produz insulina suficiente - hormônio que regula os níveis de açúcar no sangue -
ou quando o corpo não consegue utilizar de maneira efetiva a insulina que o
organismo produz. A doença se divide em dois tipos, além da diabetes gestacional.
A diabetes Tipo 1 é caracterizada por uma produção deficiente de insulina
pelo organismo e demanda aplicações diárias do hormônio. Conforme a Sociedade
Brasileira de Diabetes, a doença atinge principalmente crianças e adolescentes. Dos
que sofrem com o diabetes, entre 5% e 10% do total são diagnosticados com o tipo
1. As causas são desconhecidas, e não há métodos de prevenção.
Já a diabetes Tipo 2 ocorre quando o organismo não consegue utilizar a
insulina produzida pelo corpo. A condição atinge a maioria das pessoas com
diabetes ao redor do mundo e, ao contrário do tipo 1, está amplamente associada
ao excesso de peso e ao sedentarismo.
Pessoas com idade acima dos 45 anos, familiares próximos com diabetes,
sobrepeso ou obesidade, sedentarismo, pressão alta, colesterol elevado ou uso de
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medicações que aumentam a glicose no sangue, são pessoas com maiores riscos de
desenvolverem o Diabetes.
Os sintomas mais comuns do Diabetes são: muita sede, rápida perda de
peso, muita fome, cansaço inexplicável, grande vontade de urinar, dificuldade para
cicatrização, infecções frequentes, visão embaçada e falta de concentração.
Diante deste quadro a orientação e conscientização da diabetes devem ser
efetivas através de ações estratégicas permanentes que esclareçam a população,
prevenindo e proporcionando tratamento adequado aos portadores desta doença.
Peço o apoio dos nobres pares devido a importância que este projeto possui
para a saúde pública do nosso município.
Câmara Municipal de Arinos, 12 de maio de 2025.