| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2025 |
| Date | 2025-06-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do Programa de Aluguel Social no município de Arinos- MG e dá outras providências. |
| native_id | 686 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-29 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Proposição sancionada e transformada na lei 1.824, de 29 de setembro de 2025. (ver norma jurídica). |
| 2025-09-29 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Poder Executivo para sanção. |
| 2025-09-22 | Prazo para Apresentação de Recursos | — | Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recurso. |
| 2025-09-22 | Parecer Aprovado | — | Parecer protocolado e aprovado por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. ( ver doc. acessório) |
| 2025-09-15 | Proposição com o relator | — | Designado relator para a redação final. |
| 2025-09-09 | Proposição distribuída às comissões | — | proposição encaminhada à comissão para redação final. |
| 2025-09-08 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. |
| 2025-08-25 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. (ver doc. acessório) |
| 2025-08-21 | Parecer Protocolado | — | Parecer protocolado e aguardando votação na comissão. |
| 2025-08-11 | Proposição com o relator | — | Designado relator, aguardando parecer. |
| 2025-08-05 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para apresentação de parecer. |
| 2025-08-04 | Parecer Aprovado | — | Parecer protocolado e aprovado por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. (ver doc. acessório) |
| 2025-06-30 | Proposição com o relator | — | Designado relator e aguardando parecer |
| 2025-06-24 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição encaminhada à Comissão de Administração para receber parecer |
| 2025-06-23 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. (ver doc. acessório) |
| 2025-06-18 | Parecer Protocolado | — | Parecer protocolado, aguardando votação. |
| 2025-06-16 | Proposição com o relator | — | Proposição com o relator aguardando parecer. |
| 2025-06-13 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às comissões. |
| 2025-06-10 | Proposição Protocolada | — | — |
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