| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre o prolongamento da rua Zina Carneiro Valadares, no bairro Primavera I, no município de Arinos. |
| native_id | 690 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-13 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Proposição sancionada e transformada na lei 1.828, de 13 de outubro de 2025 (ver norma jurídica) |
| 2025-10-13 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada para sanção governamental. |
| 2025-10-07 | Prazo para Apresentação de Recursos | — | Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recurso. |
| 2025-10-06 | Parecer Aprovado | — | Parecer de redação final protocolado e no mesmo dia aprovado por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. (ver doc. acessório) |
| 2025-09-29 | Proposição com o relator | — | Proposição com o relator aguardando emissão de redação final. |
| 2025-09-23 | Proposição distribuída às comissões | — | Encaminhado à comissão para redação final. |
| 2025-09-22 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. |
| 2025-09-22 | Parecer Aprovado | — | Parecer protocolado e no mesmo dia aprovado por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. (ver doc. acessório) |
| 2025-09-15 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição encaminhada à comissão de Administração e no mesmo dia designado relator. |
| 2025-09-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado por dois votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. (ver doc. acessório) |
| 2025-09-11 | Parecer Protocolado | — | Parecer protocolado, aguardando votação. |
| 2025-09-08 | Proposição com o relator | — | Proposição com o relator, aguardando parecer. |
| 2025-09-01 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às comissões. |
| 2025-08-22 | Proposição Protocolada | — | Proposição protocolada sob o número 13816. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG E-mail: camaraarinos(Qhotmail.com - Site: www.arinos.mg.leg.br PROJETO DE LEI Nº5O /2025 Dispõe sobre o prolongamento da Rua Zina Carneiro Valadares, no Bairro Primavera I, no Município de Arinos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover o prolongamento da Rua Zina Carneiro Valadares, no Bairro Primavera I, a partir do encontro com a Rua Julia Leonídia Estrela até a Rua Joana Pereira Araújo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 22 de agosto de 2025. Vereador GI NDEDOR CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG E-mail: camaraarinos(hotmail.com - Site: www.arinos.mg.leg.br JUSTIFICAÇÃO O presente projeto de lei tem por objetivo autorizar o prolongamento da Rua Zina Carneiro Valadares, no Bairro Primavera I, visando melhorar a mobilidade urbana, ampliar as opções de acesso e garantir melhores condições de tráfego aos moradores da região. Trata-se de medida simples, mas de grande relevância para o ordenamento urbano, pois contribui para o desenvolvimento do bairro e a valorização imobiliária, além de atender antiga demanda da comunidade local. Assim, espera-se a aprovação desta proposição pelos nobres Pares.