| Tipo | Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | Altera os parágrafos 10 e 12 do artigo 144 da Lei Orgânica do Município, para ampliar o percentual das emendas individuais impositivas. |
| native_id | 699 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-17 | Norma promulgada | — | Promulgada a Emenda à Lei Orgânica número 18 de 17 de dezembro de 2025. (ver norma jurídica) |
| 2025-12-17 | Prazo para Apresentação de Recursos | — | Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recurso. |
| 2025-12-17 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção (ver doc. acessório) |
| 2025-12-16 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à comissão para emissão de redação final e no mesmo dia designado relator o Ver. Júnior Valadares |
| 2025-12-15 | Proposição aprovada | S | Proposição aprovada em segundo turno, através do substitutivo 01, por dez votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção |
| 2025-11-24 | Proposição aprovada | P | Proposição aprovada através do substitutivo 01, por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. |
| 2025-10-29 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado por dois votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção (ver doc. acessório) |
| 2025-10-23 | Parecer Protocolado | — | Parecer protocolado sob o número 080014127. |
| 2025-10-13 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à comissão para emissão de parecer ao substitutivo proposto pela comissão especial e no mesmo dia designado relator o Ver. júnior Valadares. |
| 2025-10-06 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção . (ver doc. acessório) |
| 2025-10-03 | PARECER PROTOCOLADO AGUARDANDO VOTAÇÃO | — | Parecer protocolado sob o número 080013891 . |
| 2025-09-29 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão Especial e no mesmo dia designado relator o Ver. Sargento Ferreira. |
| 2025-09-29 | Parecer Aprovado | — | Parecer protocolado sob o número 13878 e no mesmo dia aprovado por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. (ver doc. acessório) |
| 2025-09-22 | Proposição com o relator | — | Designado relator da matéria o Ver. Gilmar Vendedor |
| 2025-09-15 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição, recebida, numerada, publicada e distribuída às comissões |
| 2025-09-08 | Matéria protocolada | — | Proposição protocolada sob o número 13843. |
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