| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2025 |
| Date | 2025-11-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Registro Geral de Animais - RGA- no Município de Arinos e dá outras providências |
| native_id | 709 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-20 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Proposição sancionada e transformada na lei 1.842, de 20 de março de 2026 (ver norma jurídica) |
| 2026-03-19 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada para sanção governamental. |
| 2026-03-16 | Prazo para Apresentação de Recursos | — | Aberto o prazo para apresentação de recurso. |
| 2026-03-16 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção (ver doc. acessório) |
| 2026-03-12 | Parecer Protocolado | — | Parecer protocolado sob o número 000101337 |
| 2026-03-09 | Proposição com o relator | — | Designado relator o Ver. Matheus Philipe |
| 2026-03-03 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão para redação final. |
| 2026-03-02 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por seis votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção. |
| 2026-02-23 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado por dois votos favoráveis e uma abstenção. (ver doc. acessório) |
| 2026-02-13 | Parecer Protocolado | — | Parecer protocolado sob o número 080014290 |
| 2026-02-09 | Proposição com o relator | — | Como o Ver. Matheus Philipe perdeu o praso, foi designado relator o Ver. Cleuber Michirra. |
| 2026-02-09 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Como o vereador Matheus Philipe não emitiu parecer foi designado novo relator. |
| 2025-12-15 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado relator o vereador Matheus Philipe. |
| 2025-12-12 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas |
| 2025-12-09 | Parecer Aprovado | — | Parecer protocolado sob o número 080114213 e no mesmo dia aprovado por tres votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção (ver doc. acessório) |
| 2025-12-01 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Matéria encaminhada à comissão e no mesmo dia designado relator o vereador Noraldino Durães. |
| 2025-12-01 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. (ver doc. acessório) |
| 2025-11-25 | Parecer Protocolado | — | Parecer protocolado sob o número 080014192 |
| 2025-11-17 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Foi designado relator o vereador Sargento Ferreira. |
| 2025-11-13 | Proposição distribuída às comissões | — | A proposição foi recebida, numerada, publicada e distribuída às comissões |
| 2025-11-10 | Proposição Protocolada | — | Proposição protocolada sob o número 080014166 |
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