| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2025 |
| Date | 2025-11-27 |
| Ementa | Reconhece oficialmente o Condomínio Residencial Alvorada, de iniciativa privada, localizada no município de Arinos/MG e dá outras providências. |
| native_id | 711 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-27 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Proposição sancionada e transformada na lei 1.850 de 27 de março de 2026 (ver norma jurídica) |
| 2026-03-26 | Aguardando sanção governamental | — | Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recurso e no mesmo dia encaminhado ao Poder Executivo para sanção. |
| 2026-03-26 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado por dois votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção (ver doc. acessório) |
| 2026-03-25 | Parecer Protocolado | — | Parecer protocolado sob o número 000101377. |
| 2026-03-24 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição encaminhada à comissão para redação final e no mesmo dia designado relator o vereador Gilmar Vendedor. |
| 2026-03-23 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por seis votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. |
| 2026-03-16 | Parecer Aprovado | — | Parecer protocolado e no mesmo dia aprovado por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. (ver doc. acessório) |
| 2026-03-09 | Proposição com o relator | — | Designado relator o vereador Netim Ornelas. |
| 2026-02-26 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição encaminhada à Comissão de Administração Pública para parecer. |
| 2026-02-23 | Parecer Aprovado | — | Parecer protocolado e no mesmo dia aprovado por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. (ver doc. acessório) |
| 2026-02-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Como o relator não emitiu parecer em tempo hábil foi designado novo relator o vereador Gilmar Vendedor. |
| 2026-02-09 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | — | Designado relator da matéria o vereador Sargento Ferreira. |
| 2025-12-15 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição recebida, numerada, publicada e distribuída às Comissões. |
| 2025-11-27 | Proposição Protocolada | — | Proposição protocolada sob o número 080014193. |
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