| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | Concede revisão geral anual e reajuste à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Arinos |
| native_id | 714 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-23 | Proposição sancionada e transformada em Lei | — | Proposição sancionada e transformada na lei 1.845, de 23 de março de 2026. (ver norma jurídica) |
| 2026-03-23 | Aguardando sanção governamental | — | Matéria encaminhada ao Poder Executivo para sanção governamental. |
| 2026-03-20 | Prazo para Apresentação de Recursos | — | Aberto o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de recurso. |
| 2026-03-20 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. |
| 2026-03-18 | Parecer Protocolado | — | Parecer protocolado sob o número 000101356. |
| 2026-03-17 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição encaminhada à comissão para a redação final e no mesmo dia designado relator o vereador Gilmar Vendedor. |
| 2026-03-16 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por dez votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. |
| 2026-03-09 | Parecer Aprovado | — | Parecer conjunto aprovado por nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. (ver doc. acessório) |
| 2026-03-03 | Parecer Protocolado | — | Parecer conjunto protocolado sob o número 000001322. |
| 2026-03-02 | Proposição com o relator | — | Designado relator o vereador Fesson |
| 2026-02-25 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição encaminhada às comissões de Legislação e Justiça e de Finanças para parecer conjunto. |
| 2026-02-23 | Proposição Protocolada | — | Proposição protocolada pela número 08001299. |
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